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21 dez 2004

DESTAQUES NEGATIVOS DE 2004


É O MEU ENTENDIMENTO

Depois da divulgação de ontem, sobre aquilo que o presente ano teve de positivo, no meu entendimento, chegou a hora de mostrar também o que destaco como negativo em 2004. De novo: não há como desfilar todas as coisas ruins, razão pela qual só destaco as piores e suas notas. Por favor, não é para que os leitores concordem, pois nenhuma delas foi resultado de eleição, mas, exclusivamente do meu entendimento. Digo isso porque fui crucificado, por alguns assinantes, por eleger Bush como líder mundial. Houve quem não gostasse da minha escolha. É, no entanto, o que penso, respeitando todos os pensamentos contrários.

CENÁRIO INTERNACIONAL

No cenário internacional, três personagens disputaram o troféu - Piores do Ano: Fidel Castro, Hugo Chavez e Nestor Kirchner. Como já foram largamente consagrados os dois primeiros, desta vez o meu voto vai para Kirchner. Os outros dois continuam, porém, dignos de grande destaque negativo. Nota 0.Na economia, disparado a Argentina. Principalmente pelo posicionamento que seus representantes tomaram com relação ao calote e ao Mercosul. Um atraso. Nota 0.

BRASIL

A insistência em continuar gastando dinheiro em programas sociais absurdos, como o Fome Zero, Bolsa Família e outros, são os grandes destaques negativos. Coisas que condenam o governo federal a alimentar a corrupção, não as bocas dos ditos necessitados. Nota 0. Também as reformas previdenciária, tributária, fiscal, política, trabalhista, etc.., como vem sendo chamadas, foram, mais uma vez, o fiasco do ano. Nos condenam a uma atraso brutal.

PERSONAGEM DO GOVERNO

O personagem do governo que mais se destacou negativamente foi o ministro José Dirceu. Teve péssimas companhias de ruindade, como Carlos Lessa (BNDES), Olívio Dutra, Frei Beto, Heloisa Helena, Babá, Luciana Genro, José Alencar entre tantos. Fico, no entanto, com José Dirceu pela arrogância indisfarçável. Incomparável. Nota 0.

SETOR PRIVADO

No setor privado, a nota mínima fica, mais uma vez, com as entidades que gostam de bajular políticos. Ridícula a decisão de homenagear, nos finais de ano, justamente aqueles que mais nos agridem sempre da mesma maneira: com mais impostos e pouca vontade de decisão lógica nos Legislativos Executivos. A empresa nota zero continua sendo para a Varig. Ainda vai custar caro aos contribuintes pela proteção que estão querendo dar ao seu enorme passivo. No esporte, a grande decepção, indiscutivelmente, foi o Grêmio. Foi muito além da mera vontade de ser o último colocado. Foi muito estranha a obtenção de excessivos resultados negativos. Nas transmissões esportivas, mais uma vez o destaque ficou com Galvão Bueno. Se já tinha sido condecorado como - mala - do século passado, continua até agora sem concorrente.

GOVERNO DO RS

No RS, lamentavelmente, o governo Rigotto resolveu ser paradoxal: conseguiu se notabilizar positivamente pela governabilidade, mas decepcionou frontalmente e de maneira incrível na governança. Mostra que tem pouca coragem para negar o que não pode cumprir e que desconhece as práticas da administração. Preferiu se esconder atrás de uma ideologia confusa. E pelo que deixa transparecer, ainda desconhece o mercado e não quer se convencer de que junto com a necessidade de pagar funcionários outras prioridades também existem.

REAL FORTE

Ainda não foi possível obter suficiente compreensão da sociedade em geral,da imprensa e dos empresários em particular, sobre o desempenho o câmbio no Brasil (dólar e real). Ora, se o real consegue finalmente ter mais credibilidade, comprovada pela queda do risco-país, é óbvio que isto seduz mais investidores. Na razão em que querem investir aqui, precisam, no entanto, se desfazer da moeda que tem em mãos (dólar), para comprar a nossa moeda (real).

O MERCADO É SÁBIO

Assim, é natural que o efeito demanda maior provoque a valorização do real em relação ao dólar. Isto até precisaria ser muito festejado, não lamentado. E ficar pensando ou exigindo que o BC deveria comprar todos os dólares que são ofertados é desconhecer a força do mercado. No sentido inverso já foi tentada esta loucura e nós acabamos perdendo (lembram?), mais de US$ 40 bilhões das nossas reservas. Gente, deixem para o mercado o que é do mercado. Ele é sábio. Não é perfeito, só é mais sábio.

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20 dez 2004

DESTAQUES POSITIVOS DO ANO DE 2004


O QUE HOUVE DE MELHOR

Não se trata de retrospectiva, mas o ano de 2004, como nos anteriores, também foi marcado por aspectos positivos, negativos e outros de importância nula. Sem pretender eleger aquilo que tenha sido o melhor, nem tampouco identificar o pior, descrevo aqueles que merecem destaque. Com as notas devidamente atribuídas. Apesar de sabermos todos que tudo passa pelo caixa, a relação custo benefício para os contribuintes precisa sempre ser levada em conta nas ponderações e avaliações. Mas existem aqueles acertos que produziram mais confiança nas atividades e na economia brasileira, e que sempre podem projetar um período de mais crescimento. Dentro de vários ambientes, o Ponto Crítico elegeu os seguintes destaques positivos:

INTERNACIONAL

Para começar, no âmbito internacional, fico com G.W. Bush como grande personagem mundial. Corajoso e determinado enfrentou a guerra do Iraque, a maioria covarde da Europa e as eleições norte-americanas. Um líder. Nota 10.No esporte, Ronaldinho Gaúcho, entre tantos que se revelaram. Nota 10.Nos jogos olímpicos, a China. No vôlei, vela e ginástica, o Brasil. No futebol, a Argentina. Na economia da América Latina, o Chile. No mundo, a China. Fico por aqui, sabendo, porém, que há muitos outros destaques internacionais.

NACIONAL - FATOS

A austeridade do governo federal, mostrando que macroeconomia nunca teve, não tem e não deve ter ideologia, considero o grande destaque nacional. Como reflexo desta atitude tivemos a importante e contínua queda do risco Brasil e a possibilidade inédita, confirmada, de lançar títulos no exterior em reais. Estes os fatos que o Ponto Crítico destaca como mais positivos em 2004 sob o ponto de vista governamental. Nota 10.

SETOR PÚBLICO

No âmbito federal, do setor público, o ministro Palocci foi a grande revelação positiva. Ninguém esperava tanta serenidade e competência para levar adiante o plano econômico em curso. Foi respeitado apesar das várias tentativas de desestabilização do ambiente da economia e do Banco Central. A ousadia que teve com o tratamento dos juros, inflação e câmbio é digna de nota e destaque. Mostrou que não se administra com ideologia as finanças de um país. Nota 10.

SETOR PRIVADO

O setor privado contribuiu com vários personagens para destacar o Brasil no cenário empresarial. Fico com Jorge Johannpeter, do Grupo Gerdau. Bravo, inteligente, estratégico e vencedor. Nota 10.Como entidade, a Bovespa merece grande destaque por ter despertado maior interesse em empresas para o Novo Mercado. E por ter operado o grande ativo do ano, as ações. Nota 10. Na aviação, a empresa do ano é a TAM. Nota 10.

ENTIDADES EMPRESARIAIS

Ainda nas entidades, os líderes empresariais gaúchos, representantes da Fiergs, Farsul, Fecomércio e Federasul e Fed. CDL deram um bom exemplo de posicionamento para mostrar o caminho de um Estado mais competente. E têm sido incansáveis na defesa pelo não aumento de impostos. Nota 10.

ELEIÇÕES 2004

Nas Eleições 2004, a derrota do PT em Porto Alegre foi, indiscutivelmente, o grande destaque para os gaúchos. E também para os paulistas. Ainda não se sabe o saldo positivo do processo eleitoral porque não houve a posse e não se tem ainda as ações dos novos governantes, mas o alívio é grande e a felicidade é geral. Nota 10. Amanhã descrevo os destaques negativos, que infelizmente nos mantém como um país subdesenvolvido e sem vontade de acertar.

PESQUISA

Uma pesquisa de qualidade feita junto aos 6.643 usuários de rodovias através do DAER/RS, mostra que as rodovias gaúchas atingiram pontuação média de 81,7% entre ótimo e bom. Tudo conseqüência dos contínuos investimentos das empresas, que atingiram em 2004 em torno de R$ 117 milhões de reais em restauração, manutenção, melhorias e conservação, além do trabalho constante de fiscalização promovido pelo DAER/RS e AGERGS. O resultado deste trabalho, traduz-se em viagens mais confortáveis e seguras, além dos empregos e contribuições de R$ 15 milhões em impostos, lembra o Presidente da AGCR , Eng.º Sérgio Coelho. Outro ponto a salientar é o desempenho dos serviços prestados que atingiu 93,5%, situando-os entre os melhores patamares do País. O dirigente lembra ainda que as estradas continuam sendo patrimônio público, mas que têm sido mantido com um menor custo, com as causas dos problemas detectados sendo atacadas no devido tempo com soluções de engenharia minuciosamente testadas e monitoradas. Nas avaliações negativas , ruim mais péssimo, o setor atingiu os menores índices, 2,94 % para as rodovias e 1,29 % nos serviços.

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17 dez 2004

POVO GORDO E ESTADO OBESO


OS GORDOS

Duas manchetes tomaram conta dos noticiários do RS. Uma diz respeito a uma questão nacional, onde um levantamento mostra que os brasileiros estão gordos demais. Outra estampa a notícia de que o governador Rigotto se rendeu ao aumento de impostos para poder gastar mais, cobrir rombos e aumentar o tamanho da folha dos servidores. Em resumo: povo gordo e Estado obeso. Muitos brasileiros estão morrendo por comer demais e mal; e os governos, no caso o RS, estão nos matando a todos por entenderem que devemos alimentar as suas gorduras para se manterem cada vez mais obesos e indecentes. Um horror.

GORDO ZERO

Depois de tomar conhecimento que 40 milhões de brasileiros estão acima do peso normal é provável que outro programa social já esteja sendo preparado: o gordo zero. Como até agora a imprensa chapa branca, sempre muito atenta, ainda não conseguiu flagrar, nem por fotografia nem por imagem de televisão, um único cidadão que tenha morrido de fome, quem sabe terá mais facilidade para flagrar um gordo morrendo por hipertensão, falta de ar ou outra quimeras. Será mais fácil, espero.

CONCURSO PÚBLICO

Ah, outra coisa: vamos colaborar com o programa retirando tudo o que já foi distribuído em alimentos e vamos abrir concurso público para contratar 10 mil nutricionistas. E colocar urgentemente na Constituição, que todo brasileiro terá direito a um prato de comida dentro de padrões mínimos para não engordar. Viva a falta de miséria, gente. Este é o Brasil.

PÉSSIMA NOTÍCIA

Para quem mora no RS a notícia foi péssima. Para quem estava pensando em morar ou investir no RS, sugiro que repense a decisão ou pretensão. Por favor, nada que nos surpreenda, mas tudo que nos decepciona. Os políticos, infelizmente, são dominados pelo desejo, pela vontade e pelo puro interesse de ficar ao lado dos funcionários e totalmente contra quem produz e consome.

PREMIANDO OS ALGOZES

É um inferno que não tem fim. E o interessante nisso tudo é que sempre sobram homenagens e distinções entregues, nos finais de ano, principalmente, a todos os políticos e governantes que vivem nos esfolando sem parar. É um verdadeiro festival de sado-masoquismo, gente. É o prazer de sofrer e premiar o algoz. Quem explica isto?

PIOR DO QUE O PT

Repetindo as maldades do PT quando estava no governo, o PMDB de Rigotto faz pior. Antes o aumento do ICMS proposto era de um ponto percentual. Agora, Rigotto entende que deve ser cinco pontos (20%). É pior ainda que Olívio. E fizemos de tudo para tirar o PT. Éramos mais infelizes e sabíamos. Agora ficamos mais infelizes sem saber que isto seria possível. E os pacatos vão pagar. Aliás, a preferência por tributar mais ainda a telefonia, a energia e os combustíveis, mostra que o governo sabe tudo de sonegação e pouco de fiscalização, pois onde quer tributar mais, não tem como sonegar. Foi esperto. O dramático é que atingiu em cheio a todos, principalmente os mais pobres que não tem como viver sem transporte e telefonia.

COBRANÇA INJUSTA

De uma vez por todas: a compensação do ICMS que os exportadores pagavam e que deixaram de pagar foi atendida pela Lei Kandir, que tinha, como princípio, ser temporária e transitória. Para que os Estados se adaptassem à realidade. Portanto, não é justo querer que tal compensação perdure para sempre. O governador Rigotto deve saber disso, mas prefere chorar a perda de arrecadação. Na realidade, exportação nunca deveria ter sido tributada. Era, pois, indevida a tributação. Percebido o equívoco que só produziu dificuldades para vender ao exterior, foi dado um tempo para que os Estados procurassem adaptar seus orçamentos.

EXPLIQUEM AOS GOVERNADORES

Os recursos pagos pela União, como compensação do ICMS de tudo que é exportado, são como um imposto disfarçado. Os brasileiros estão pagando a conta, que só deixa de ser na forma de imposto específico, mas que sai dos cofres do Tesouro, gente. E se alguém entende que exportação deve voltar a ser onerada deveria morrer por isso. Exportar significa desenvolver atividade com empregos os empreendedores que obtém renda. Com a renda há consumo. E consumo, por sua vez, paga ICMS. Não é o comprador lá fora que deve pagar o ICMS. É o consumidor daqui com a renda obtida pelo consumidor de lá. Ficou claro? Então digam isto ao Rigotto e aos demais governadores.

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16 dez 2004

TUDO PASSA PELO CAIXA


UMA IMPRENSA EQUIVOCADA E TENDENCIOSA

A pressa e a forma equivocada e tendenciosa que a imprensa mostra para informar decisões ou propostas de governos, tem se revelado como uma criação de mitos ou situações confusas, que logo adiante ajudam a provocar mais revolta no seio da sociedade. Esta, por exemplo, de dizer que o salário mínimo de 300 reais, proposto pelo governo para vigorar a partir de maio de 2005, é um presente de Papai Noel, ou que retrata uma atitude bondosa, é mais uma delas. Na verdade é ridícula e perigosa. Vejam:

O MAIOR PAGADOR DE SM

O governo federal é, indiscutivelmente, o maior pagador de salários mínimos, em cotas individuais, do país. E isto só é possível com verbas orçadas e que são representativas de impostos ou contribuições. Portanto, para cada bondade concedida na ponta do pagamento de benefícios, há uma maldade de igual tamanho na ponta onde é exigido o recebimento das contribuições. Esta é a primeira constatação do tipo de Papai Noel que é o governo. É uma figura perversa. O bom Papai Noel é aquele que dá presentes sem ser obrigado a fazê-lo. Este é o generoso. O outro é um idiota, um embuste.

SACO SEM FUNDOS

A nossa perversa Previdência Social ainda precisa ser dita e escrita mil vezes para que em algum momento se entenda que é um saco sem fundos de problemas, rombos e repleta de injustiças. Ao invés de usar o regime honesto da capitalização dos recursos das contribuições, usa as mesmas, absolutamente insuficientes, (dos poucos que são obrigados a contribuir) para repartir entre os pensionistas e aposentados do INSS. Isto sem falar na estúpida e indecente aposentadoria dos funcionários públicos que onera mais ainda a sociedade.

A REFORMA QUE NÃO HOUVE

Resultado: a maioria dos beneficiados, que por lei devem receber um mínimo de salário, custa muito caro para a sociedade, pois a quantia obtida pelos que pagam é menor do que a quantia paga aos beneficiados. Um escândalo inominável. E dizem que houve uma reforma da Previdência. Onde? Onde, meu Deus do Céu? Pois é, para que o presente seja concedido para quem está na folha do INSS, muita gente vai acabar ficando sem poder dar presentes. Uma coisa é preciso que todos saibam: tudo passa pelo caixa. E no Brasil, passa pelo caixa de quem não produz, mas gasta de forma irresponsável.

SALÁRIO E PROVENTO

Salário, gente, nada mais é do que uma recompensa pelo trabalho. O valor que cada pessoa recebe depende de alguns fatores, onde a qualificação é fundamental. E aí o mercado define os valores para cada indivíduo ou profissão. Provento é outra coisa. É rendimento dos investimentos feitos ao longo de algum tempo à uma taxa de acordo com o retorno das aplicações ou do próprio capital investido. Atribuir a aposentados um salário mínimo é admitir que não houve investimento e que há uma atividade. Coisa de último mundo.

VALOR DE MERCADO

Embora os ganhos obtidos pelas valorizações das ações que compõem o índice da Bovespa, em 2004, tenha ficado abaixo da valorização das bolsa do México e de Caracas, um fato é importante: o valor das 260 empresas de capital aberto, que tem ações cotadas na Bovespa, devem fechar o ano em mais de 800 bilhões de reais. É do tamanho da dívida brasileira em títulos do governo no mercado.

FEIRÃO DO IMPOSTO

A Federasul promove neste domingo, 19, o Feirão do Imposto. A finalidade é mostrar para a sociedade quanto o consumidor desembolsa em tributos no momento de pagar por um produto ou serviço. A feira será realizada no Parque Farroupilha (próximo ao Monumento do Expedicionário), em Porto Alegre, das 10h às 14h.Estarão expostos diferentes itens de consumo com o seu preço final e em destaque qual o valor referente ao total de impostos cobrados. A proposta é mostrar que se a carga tributária fosse mais baixa, o custo das mercadorias seria menor. E, além de pagar muito, o brasileiro tem pouco retorno em obras de infra-estrutura e serviços estatais de qualidade. Vamos conferir.

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15 dez 2004

2004 - O ANO DAS REFORMAS E MEIAS SOLAS


TEVE DE TUDO

Em matéria de reformas, o ano de 2004 teve de tudo no nosso país: reformas iniciadas e não concluídas; reformas propostas, mas adiadas; reformas anunciadas e esquecidas; reformas mal feitas; e, finalmente, meias solas, ou seja, reformas que embora tenham produzido algo de positivo, vão produzir avanços muito tímidos para as nossas necessidades.

O PROBLEMA INICIAL

O que se conclui, contudo, desta parafernália toda é que a maioria das reformas poderiam ter sido bem menos complexas e mais efetivas, caso não tivesse sido aprovada a maluca e equivocada Constituição de 1988. Está evidente que, ao elaborar o monstrengo, foi bem menos difícil estragar tudo pelos absurdos contidos nela, do que consertar os graves problemas que geraram tantos privilégios e assistencialismos.

É PRECISO FESTEJAR, APESAR...

De qualquer forma, mesmo sabendo que precisaríamos bem mais, é hora de festejar a Reforma do Judiciário e a nova Lei de Falências, aprovadas no apagar das luzes de 2004. E, se tudo der certo, em 2005 poderemos festejar uma das mais urgentes reformas que está sendo lançada hoje, que é um "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano".

NO AGUARDO

Os 11 compromissos que foram elaborados, em conjunto, pelo Supremo, pelo Planalto e pelo Congresso, contemplam temas que englobam a conclusão e a implementação da reforma constitucional do Judiciário, a reforma processual e questões como pagamento de precatórios, execução fiscal, defensoria pública, justiça itinerante e direitos humanos, entre outros. Espera-se que isto tudo aconteça até abril de 2005. Tomara.

ACORDO

No dia 13/12 foi assinado um acordo entre a Receita Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá ajudar a acelerar a tramitação de processos e o combate à sonegação de tributos. O acordo estabelece que a Justiça Federal, o STJ e o Conselho da Justiça Federal terão acesso on-line às informações referentes aos cadastros das pessoas físicas (CPF) e das empresas (CNPJ), administrados pela Receita. O objetivo é o de permitir que a Receita tenha acesso à informação sobre o valor de depósitos judiciais efetuados bem como dos recursos recebidos pelas partes envolvidas nas ações judiciais como, por exemplo, advogados e peritos.

MENOS CUSTO

Isto permitirá que a justiça consiga de maneira instantânea dados que demoravam dias para serem recebidos, pois, para ter os dados de pessoas envolvidas em algum processo, o juiz era obrigado a enviar um ofício para a Receita, situação que foi eliminada a partir do convênio. Diminui o tempo de espera das informações pelos tribunais, diminui o custo que havia com despesas com postagem de correspondências e diminuem os serviços na elaboração de ofícios. O convênio vale para todas as varas e tribunais regionais federais.

O SINDUSCON E O MEIO AMBIENTE

Para esclarecer a questão de que o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS - Sinduscon -, teria tentado barrar a escolha do vereador Beto Moesch a ocupar a Secretaria do Meio Ambiente no governo Fogaça, o presidente da entidade, Pedro Silber, informou que Beto Moesch gosta de mudar a regra no meio do jogo, depois de pressionado pela opinião pública. Como os projetos significam custos para as construtoras, a mudança das regras representam mais custos e mais tempo. Isto é que precisa ser evitado.

VERÃO LEGAL UNIVIAS

Lançada hoje a campanha Verão Legal Univias, que dá a largada do veraneio 2005. São várias ações que foram montadas, desde aumento no efetivo da equipes de socorro para atendimento aos usuários das rodovias, como larga organização de atividades de lazer para quem prefere o litoral. Uma programação super intensa, como poderá ser observado ao longo dos meses de janeiro e fevereiro. Pergunto: quando houve isto ou quando haverá tal compromisso com as estradas mantidas pelos governos? e tem gente que reclama dos pedágios. Deviam reclamar do Estado.

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14 dez 2004

UM PROCESSO ANTIGO DE DISCRIMINAÇÃO


O DISCRIMINADOR

O Governo do RS já mostrou e demonstrou a sua grande preferência e vontade de governar somente para funcionários públicos. A única preocupação do governador Rigotto, há muito tempo, tem sido a folha dos servidores. E para pagar os funcionários recorreu à extrema criatividade: tomou empréstimo no Banrisul, sem ônus para os funcionários, para poder atender a todos antes do Natal. Maravilha.

CRIATIVIDADE LIMITADA

Porém, quando se trata daqueles que fazem o produto, dos que tomam risco do empreendimento, nada de criatividade. É pau, é ferro. Como a situação financeira do Tesouro do Estado é desesperadora, recorreu, mais uma vez, à antecipação do ICMS para poder honrar alguns compromissos, não todos. A pergunta, que cabe neste momento: porquê não houve a mesma criatividade de recorrer a empréstimo junto ao Banrisul, por conta do governo, para financiar também a antecipação do imposto? Aí não vale ser criativo? Ou o negócio é continuar fazendo discriminação, debitando o custo para os consumidores?

O PMDB É PIOR

Por inúmeras vezes me manifestei fazendo críticas ao PT, mostrando as suas brutais falhas, a incompetência comprovada por várias posições defendidas, e certas más intenções na forma de ser oposição ou de governar. Principalmente a PT do RS, cuja marca profunda já foi deixada para sempre na economia do nosso Estado. Agora, quem deve ganhar o troféu da incompetência e má vontade é o PMDB. As atitudes do partido (?) tem sido piores do que as do PT, disparado. Aliás, junto com o PDT, está mais atrasado e jurássico. Como se não bastasse a incompetência que vem mostrando ao longo do tempo, vem dando idéia clara que ela não tem limite. Que coisa.

POVO CATEQUIZADO

Sem qualquer pressão por parte dos eleitores e contribuintes para que houvesse redução do número de vereadores em diversos municípios brasileiros, a Justiça Eleitoral acabou tomando a dianteira e buscou fazer as devidas correções. A atitude foi festejada, como sempre, com muita antecipação pelo povo atingido que entendeu que foi feita uma grande justiça. No entanto, as coisas não terminaram nada bem para o bolso dos contribuintes pacatos. Os vereadores de muitos municípios, espertamente, entenderam que a economia feita com a redução de custos deve ficar com eles.

CHUMBO GROSSO

Assim, ao invés de diminuir o orçamento das Câmaras, os vereadores resolveram repartir a verba aumentando seus salários. E povo, sempre ordeiro, desarmado, pacato e idiota, vem se mostrando altamente catequizado. Por isso, nunca se manifesta. Prefere só lamentar estas coisas. Mas quando é o FMI a coisa é diferente. É grito para todo o lado.

VINGANÇA

Ora, o que os eleitores deveriam fazer é dar uma boa surra nos bandidos. Mandar chumbo grosso para que os vereadores evitassem, de uma vez por todas, tais procedimentos nojentos. Gente, esta imoralidade precisa ser corrigida a tapas ou a bala. Independente daquela que já está sendo feita, qual seja comprar produtos pirateados, contrabandeados e roubados. Afinal, cada um faz o que pode e como pode.

O FATO IMPORTANTE DO ANO

Na próxima semana vou me dedicar a eleger os fatos e pessoas que se destacaram neste 2004. O Ponto Critico vai eleger seus destaques sem qualquer puxa-saquismo. Mas, um fato importante é digno de nota independente de ranking: o lançamento de títulos com liquidação em reais. Não foi somente uma operação, mas várias nos últimos dias. Isto ainda não havia sido conquistado antes por governo algum. E não dá para argumentar que há investidores fugindo do dólar. Estão é acreditando mais no Brasil.

PRAZO PARA JULGAMENTO

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, ontem, 13, o projeto que estabelece o prazo máximo de 60 dias para que a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) julgue os recursos interpostos por infratores de trânsito. Segundo a proposta, se os recursos não forem julgados nesse prazo, a autoridade que impôs a penalidade deverá, de ofício, conceder efeito suspensivo. O texto estabelece ainda que, depois de 30 dias da suspensão sem o julgamento, as multas de trânsito de Porto Alegre serão automaticamente canceladas. Excelente. Quem tem disposição para multar deve ter disposição para julgar.

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