Espaço Pensar +

Qual o problema dessas pessoas? - 04.04.24


Por Percival Puggina
 

           Quantas horas no sofá assistindo à Globo são necessárias para levar um ser humano a esse estado de atrofia emocional?

         Minha esperança no Brasil perdeu alguns palmos de amplitude quando li no site do Senado que o placar da pesquisa on line sobre o projeto de anistia do senador Mourão contava 540 mil votos a favor e 532 mil contra. Meu Deus! O que tantos filhos teus têm na mente ou no coração que são capazes de achar de boa justiça sentenças de 14 a 17 anos de prisão para os capturados nos arrastões dos dias 8 e 9 de janeiro de 2023? Passou-lhes pela cabeça que aquelas pessoas – cuja imensa maioria estava pacificamente na praça manifestando opinião num ato de presença – têm família e têm direitos? Que efeitos daninhos produzem nas mentes essa política desajuizada e essa justiça politizada, que tomam para si tanto dinheiro e proteção? E note-se: são os mesmos cidadãos que, de repente, surgem cheios de amor para defender o desencarceramento de bandidos condenados por juízes com a cabeça no lugar!
 
Esses mesmos que aplaudem com as mãos as condenações em massa, prisões preventivas sem fim, sigilos e espalhafatos do STF afirmam, com a lógica dos cotovelos, que “no Brasil se prende demais”, exceto se os presos forem adversários, bolsonaristas “da direita” ... Como consequência, o Brasil, hoje, tem mais presos políticos do que Cuba. Do que Cuba! Devem achar que os companheiros do regime cubano amoleceram; contudo, “hay que endurecerse”, como receitou seu bem amado Che Guevara.


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EXISTO, LOGO PENSO - 03.04.24


Por Dagoberto Lima Godoy

 

René Descartes revolucionou o pensamento ocidental com a frase “Penso, logo existo”. Não sei se o genial pensador (nas meditações que costumava fazer deitado em sua cama) terá se perguntado: “E existo, para quê?” .
Inúmeros pensadores -- religiosos, místicos ou laicos -- identificam o sentido da vida humana com a busca do bem (seja este circunscrito à vida terrena, seja projetado numa dimensão transcendental), mediante o aperfeiçoamento intelectual ou espiritual. Para a maioria das pessoas, entretanto, o objetivo de suas vidas é ser feliz, embora seja enorme a dispersão de opiniões quanto ao conceito de felicidade. Em geral, só nas situações de total desespero ou acentuado cinismo é que se vê uma pessoa negar sentido à sua existência (ou à do universo).
De qualquer forma, o que parece inerente à natureza humana é a ambição de alcançar algo que faça valer a pena viver. Então, sou levado a refletir sobre a ambição como impulso natural do homem e como ela pode determinar a qualidade de nossas vidas. O vocábulo “ambição” pode ter um sentido amplo e positivo, em linha com uma das definições registradas pelo Aurélio: “desejo ardente de alcançar um objetivo de ordem superior”. Mas, também pode ter o outro significado sugerido pelo mesmo dicionário: “desejo veemente de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor-próprio (poder, glória, riqueza, posição social, etc.)”. 
Os dois significados indicam como a ambição pode direcionar o sujeito aos mais altos píncaros da realização intelectual (Einstein, como exemplo) ou espiritual (Jesus Cristo ou Buda, como emblemas), ou, no sentido oposto, conduzir a pessoa a uma existência medíocre (no mínimo) ou ao fracasso (na pior hipótese).
Analiso o grau a que pode ser levada a ambição pessoal e concluo que tanto a moderação quanto o excesso levam a resultados opostos, em função da escolha dentre os focos referidos. Cobiça é a ambição desvirtuada em desejo por alvos ilícitos (a mulher do próximo, da Bíblia) ou valores fátuos (fama, glória, luxo); e ganância é a cobiça desmesurada. Não aceito limites para a ambição que é direcionada para o bem, assim como vejo a proximidade contagiosa da cobiça e da ganância com outros sentimentos vis, como inveja e avareza.
Assim, é o mesmo grau máximo de ambição que tanto pode levar à realização plena aqueles que miram o saber ou a virtude, quanto frustrar e até desgraçar os gananciosos de riqueza e poder. Para estes, não faltam advertências e condenações: religiões as mais diversas proscrevem os vícios que decorrem de tais opções equivocadas; e o mesmo fazem até materialistas (como Karl Marx, que abominou a ganância e a cobiça, embora entendendo que não constituíssem uma característica da natureza humana e sim decorrências do sistema capitalista). Do lado oposto, o exagero na moderação dos desejos pode mascarar a indolência e a falta de apetite pela vida.
Para mim está bem clara a razão de existir do ser humano, o que quer dizer, o sentido que cada um deve perceber e perseguir na própria vida. Viver sem noção de um sentido é desperdiçar a própria vida, como disse o filósofo Kierkegaard:

“A única vida desperdiçada é a de quem viveu de tal modo iludido pelos prazeres e contratempos da vida que nunca se tornou decisivamente, eternamente, consciente de si mesmo como espírito ou indivíduo.”


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O EMBARGO QUE DESTRUIU CUBA - 02.04.24


Por Stephen Kanitz

 

“Cuba não conseguiu a prosperidade socialista devido a um embargo comercial imposto pelos Estados Unidos”

O que não é ensinado é que Fidel Castro expropria em 1960 , 384 grandes empresas, hotéis, bancos,  cassinos, exportadoras, fazendas de cigarros, a maioria americanas.

E mais 4.000 pequenas e médias empresas a maioria pousadas e restaurantes que atendiam o pungente turismo americano.

Criar uma encrenca dessas com seu maior parceiro comercial, com um mercado de 300 milhões de habitantes logo ao lado, foi um erro administrativo e econômico monstruoso.

Tudo por uma ideologia anti capitalista. O turismo cessou no dia seguinte.

As exportadoras não tinham mais para quem exportar nos Estados Unidos. Todos os vínculos comercias são literalmente destruídos, os diretores de vendas e compras americanos fogem de Cuba.

Só que Cuba não poderia mais vender aos  Estados Unidos por que os dólares seriam confiscadas para saldar a dívida Cubana com as expropriações de ativos americanos.

Americanos não podiam mais exportar para o governo cubano pelas mesmas razões.

A Lei de Reforma Agrária foi assinada em 17 de maio de 1959 nacionalizou quase 50% das terras, deixando 41% da superfície agricultável nas mãos do Estado e 31,6% nas mãos de pequenos agricultores.

E para piorar ainda a situação Fidel Castro aumenta todas as tarifas de importação vinda dos Estados Unidos, ou seja quem criou um embargo foi justamente Fidel Castro.

Algo que Taiwan numa situação parecida não fez.

Os Estados Unidos simplesmente retaliaram a expropriação de 80 bilhões de dólares pelos Cubanos.

A recusa dos Cubanos de pelo menos pagarem os 80 bilhões de dólares das empresas nacionalizadas, mesmo a prazo, foi o que travou as relações entre os dois países.

Cuba poderia ter se tornado uma Flórida 2, onde os próprios cubanos gerentes e administradores dessas empresas expropriadas que fugiram e tornaram Flórida o que ela é hoje.

O que não é divulgado, é que Cuba iria perder nos anos seguintes, todo o segundo escalão administrativo e qualificado dessas 4384 empresas estatizadas, que fogem para Flórida, e a fazem prosperar.

Muitos desses administradores, gerentes e proprietários de empresas se reassentaram em lugares como Miami, contribuindo para a forte comunidade cubano-americana que existe lá hoje.

Afirmar que Cuba é pobre devido ao “bloqueio”, é uma mentira fabricada.

Cuba sempre pode  comprar e exportar para a Rússia, França, Brasil, pagando 10% mais caro de frete.

Cubanos poderiam ganhar fortunas sendo CRM de empresas americanas.

Pelos  80 bilhões que Cuba recusou devolver preferiram ficar estagnados por 70 anos.


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O suposto roubo dos móveis e a régua moral de Lula - 26.03.24


Por Percival Puggina
  
         Tive oportunidade de acompanhar de perto, a partir de 1986, o surgimento da primeira representação política parlamentar do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Desde os primeiros contatos, pude perceber que o novo partido apresentava três características marcantes: a) postura de agressiva desconfiança em relação a quem não fosse companheiro ou parceiro, b) desejo de ser visto como régua de supremacia moral que permitia aos seus tratar como eticamente inferiores todos os demais, c) desrespeito aos adversários, conduta grosseira e gratuita, entendida como inerente à “luta política”.
 
O que vi com meus próprios olhos e pude perceber em dezenas, se não centenas de debates em rádio e TV, levou-me muitas vezes a expor os interlocutores, desnudando as características antiéticas de seu comportamento. O que então era intelectualmente estimulante e divertido, o tempo cuidou de tornar assustador, fixando aquelas percepções iniciais numa moldura que diz muito sobre a política brasileira nos últimos 40 anos.
 
O querido e saudoso amigo Carlos Alberto Allgayer, com sabedoria vaticinava: “Ainda teremos que parar na Estação PT”. Era inevitável, de fato, a chegada ao poder das vestais do templo da estrela. Elas devolviam os jetons das convocações extraordinárias, entregavam ao partido boa parte de seus subsídios ou salários e sua carência material seria franciscana se não fosse arrogante.
 
A ascensão do petismo ao poder, nos municípios, nos Estados e no governo da União se fez mediante o rotineiro e persistente assassinato de reputações, expressão que deu título a um livro de Romeu Tuma Júnior. Antes da primeira eleição de Lula, por oito anos, o petismo se dedicou a destruir mediante sistemática pancadaria a imagem de quem o derrotou nas duas oportunidades anteriores. E nunca parou de fazer o mesmo com quem se pusesse no caminho.
 
A vida, porém, contou história diferente. O mensalão estourou aos dois anos do governo Lula I e a Lava Jato abriu suas válvulas dez anos mais tarde, durante o governo Dilma II, revelando a lama encoberta pelo longo e já surrado manto do poder.
 
Há, portanto, traços de comédia na denúncia do casal presidencial sobre o suposto roubo do mobiliário palaciano por seu antecessor (a velha “luta política” sem limites) e substituição de algumas dessas peças por produtos tão caros quanto luxuosos (a velha “régua moral” irrecuperavelmente destruída, como dá testemunho altissonante o coro das ruas).
 
No Brasil, periodicamente, voltamos ao passado, não para buscar as virtudes perdidas, mas em vã tentativa de reciclar o que caiu do caminhão. Isso até poderia ser virtuoso, se a reciclagem funcionasse.


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Mais uma mentira de Lula: o -sumiço- dos móveis do Palácio do Planalto - 22.03.24


Por J.R.Guzzo

 

O presidente Lula pode entrar na história conjunta da ciência política e psiquiátrica como um personagem que soube, melhor que qualquer outro, construir uma carreira sustentada só pela mentira. O princípio ativo, aí, é basicamente o seguinte: sempre que aparecer uma verdade, seja lá qual for, diga o contrário. Lula faz isso há 40 anos, sem falhar nunca, e está pela terceira vez na Presidência da República.

 

É verdade que, antes de chegar lá, ele perdeu três eleições para presidente já no primeiro turno, ficou quase dois anos na cadeia por corrupção passiva e deu ao Brasil uma Dilma Rousseff completa. As rosas, como se sabe, sempre vêm com espinhos – mas, feitas todas as contas, Lula está no lucro, e isso veio direto de sua capacidade sobrenatural de se dar bem dizendo automaticamente a mentira para todos, o tempo todo, e a respeito de todos os assuntos.

 

Lula levou o seu sofá e o PT incluiu mais um crime no currículo de Bolsonaro, junto com o “golpe de Estado” e a importunação de baleias.

 

Sua última grande realização, nessa história de superação permanente, é a lenda dos “móveis do palácio”. Lula e Janja, como consta no registro dos fatos, acusaram o ex-presidente Jair Bolsonaro de furtar a mobília do Alvorada; além de genocida, fascista e monstro-geral da República, também era ladrão de móveis. “Levaram tudo”, acusou ele – logo ele, que alugou um armazém inteiro em São Paulo para guardar os containers que carregou consigo ao terminar o seu segundo mandato.

 

Foi feita até uma conta pretensamente exata: 261 objetos teriam sumido do Palácio do Planalto. Que horror, não? Janja levou uma de suas propagandistas na imprensa para “constatar” e mostrar na televisão mais esse crime. Por conta da “falta de condições” mínimas de moradia, o primeiro casal, então, passou as primeiras semanas de governo torrando milhões num hotel de luxo de Brasília – e 200 mil reais nos inesquecíveis sofás, camas “king size” etc. que logo compraram para o palácio.

 

Como sempre, era tudo mentira em estado bruto. Em setembro de 2023, após dez meses de buscas, o governo foi obrigado a reconhecer que os seus investigadores tinham encontrado, lá mesmo no Alvorada, todos os 261 itens falsamente furtados – não estava faltando nem um coador de café. A invenção veio a público agora, mas e daí? A mentira já está contada, Lula levou o seu sofá e o PT incluiu mais um crime no currículo de Bolsonaro, junto com o “golpe de Estado” e a importunação de baleias no litoral de São Paulo.

 

E a acusação pública que ele fez: “Levaram tudo?” É melhor não falar nisso. O inquérito perpétuo do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal para a repressão de “atos antidemocráticos” pode achar que é “desinformação”; aí o sujeito vai acabar com uma batida policial às 6 horas da manhã em sua casa, a apreensão do celular e um processo que o seu advogado não poderá ver.


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A FRAUDE DA -MINUTA DO GOLPE- SE REVELA A CADA FATO - 19.03.24


Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro -  jornalista e advogado

 

QUANTO MAIS INVESTIGAM MAIS EVIDENTE SE TORNA A POSTURA LEGALISTA DE BOLSONARO.

 

Fui um apoiador crítico do governo de Bolsonaro. Não foram poucas as ocasiões em que o critiquei duramente por atos e fatos com os quais não concordava. 

 

Porém, o processo eleitoral de 2022 representou a compreensão, de minha parte, da dimensão do mal que deveria ser combatido pelo Presidente Bolsonaro e todos aqueles que prezavam a Democracia, a Liberdade de Manifestação e a Livre Iniciativa no Brasil.

 

Essa compreensão está, hoje, evidente nos atos e fatos ocorrentes no atual estado de coisas levado a cabo pelos atores do processo de bolivarianização que se pretende impor à Nação.

 

As ações do governo esquerdista e seus apoiadores,  no entanto, estão reforçando a popularidade de Bolsonaro e evidenciando sua conduta legalista, para muito além da verborragia que caracterizava o líder. Uma dimensão muito maior que a demonstrada no exercício cotidiano do governo bolsonarista.

 

Esse fenômeno aumenta a legitimidade de Bolsonaro e da direita brasileira, na mesma proporção em que diminui e deslegitima as ações erraticas e progressivamente autoritárias do regime esquerdista hoje em vigor - pleno de escandalos de corrupção,  alinhado com posicionamentos antisemitas, narcoterroristas, bolivarianos, globalistas e identitários. 

 

 

O factoide e o paradoxo

 

É o caso do factoide dos "atos golpistas" - que se transplantaram da farsa de 8 de janeiro para o trâmite da "minuta golpista" de 2022. 

 

Nenhuma novidade, até ai, para um esquema bolivariano que já utilizou o termo "gópi" para o mensalão, o petrolão, o impeachment e a própria eleição de Bolsonaro. Da mesma forma, faz uso da guerra legal contra tudo e todos que possam ameaçar seu esquema ditatorial de tomada do poder.

 

As investigações escalafobéticas da Polícia Federal, com todo o respeito, simulam hoje uma Gestapo tupiniquim buscando culpados de um "golpe" a mando de um juiz "Freisler" de plantão.

 

Essas investigações, no entanto, atingiram um paradoxo. 

 

Ao se aprofundarem na tentativa de incriminar Bolsonaro,  implicando-o numa pretensa ação "golpista", os inquisidores estão a revelar, justamente, o que o establishment não quer, ou seja:  a legitimidade dos atos de Bolsonaro, a conduta legalista e a realidade do temor que ele tinha, de estarmos agora a caminho de uma ditadura bolivariana. Revelam, também,   a tibieza  dos chefes militares.

 

Após atropelar a jurisdição militar, rasgar a constituição e cercear da defesa de ex-auxiliares do governo Bolsonaro, o inquérito "contra os atos golpistas" instalado no STF, trouxe à luz, por meio de "delações sobre nada", o que já se sabia: em face à enorme crise gerada por um processo eleitoral  absolutamente mal conduzido e  totalmente judicializado, o governo Bolsonaro analisou, consultou e fez tramitar minutas de medidas constitucionalmente previstas, visando  constatar a notória  ilegitimidade da chapa "eleita" e prevenir a supressão do Estado Democrático de Direito por esta pretendida - algo que a Nação, agora, de fato, experimenta.

 

 

Crime inexistente

 

Não há limites para o ridículo de toda a pantomima ensaiada a título de apurar um pretenso "gópi" bolsonarista. Senão vejamos:

 

1- Militares "delatores" informam o óbvio:  que o clima de crise em face das eleições crivadas de censura e episódios judicializados preocupava o Planalto (e não só o Planalto - todo o Brasil);

 

2- Por conta da crise, com manifestações de descontentamento difusas por todo o país, o Presidente reuniu o Ministério e consultou chefes militares - o que era de sua plena competência; 

 

3- Minutas de Decretos de medidas como Estado de Sítio ou Estado de Emergência, tramitaram informalmente e, fossem adiante, seguiriam o trâmite constitucional - o que nem de longe constitui ilegalidade;

 

4- Um chefe militar entendeu dispor-se às ordens do Presidente, caso este seguisse adiante na hipótese de adotar medidas de emergência - ou seja, atendeu ao preceito constitucional de subordinar-se ao chefe supremo das FFAA;

 

5- Outros dois chefes militares agiram com tibieza e refugaram ostensivamente, ante ao que teria sido a sondagem sobre a adoção das medidas de emergência - o que apenas revela dúvida e hesitação;

 

6- NADA FOI ADIANTE, e o Presidente da República voou para fora do País "para não ter o desprazer de entregar a faixa a um ladrão" ( e não foi o único, na história da República, a fazer isso).

 

Posto isso... que crime, afinal foi cometido?

 

Os malucos por incriminar Bolsonaro, fazem enorme esforço mental para caracterizar o diz-que-disse como "atos preparatórios de um golpe de estado" - intentando configurá-los como um crime tentado.

 

No entanto, fossem as minutas adiante, seguiriam um curso legal, e seriam objeto da apreciação e sanção parlamentar. 

 

NADA, absolutamente nada, diz respeito a movimento de tropas, ações policiais, expedição de mandados de prisão, etc. Isso, é o que se vê agora... 

 

Punir alguém, por cogitar algo nos termos da lei, já é um ato arbitrário. Tentar punir alguém por fazê-lo de forma institucional, no exercício de suas prerrogativas... é de uma tirania desprezível.

 

No entanto, é o que se pretende, com a marola do que se denomina "atos preparatórios de medidas golpistas" - que, ainda que politicamente possam ser assim adjetivadas por esquerdistas de plantão, jamais configurariam uma conduta criminosa.

 

 

Primeiro vejamos o que são atos preparatórios:

 

Têm-se por preparatórios os atos realizados em momento anterior ao da execução de um delito, constituindo uma fase entre a cogitação e a execução.

 

Porém, esses atos  somente serão puníveis se constituírem, por si só, uma infração penal. 

 

Assim é que a jurisprudência não pune como tentativa de sequestro a compra de cordas para amarrar uma vítima ou o aluguel de uma casa para um eventual cárcere privado. Será necessário constar no fato outros elementos do tipo penal que revelem o exercício  material do tipo penal. Vale dizer: a intenção de um (boa ou má), e a desconfiança do outro (idem idem)... não bastam para legitimar uma acusação ou mesmo uma condenação por um delito - o qual, ainda que  se desconfie ter estado em preparo... sequer foi tentado. 

 

A associação criminosa, nos termos da Lei antiterrorismo, também exige critérios. E não se aplica no caso de elocubrações desprovidas de atos que evidenciem um preparo eficaz da ação danosa à Segurança do Estado.

 

Assim, salvo expressas exceções presentes em nossa legislação, a punição dos atos preparatórios fere o princípio da legalidade, porque se trata de uma punição por condutas não previstas no tipo penal.

 

Por regra geral, o art. 14, inciso II do Código Penal, estabelece que o crime é tentado quando, "iniciada sua execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente".

 

Assim, para que se fale em tentativa, é preciso que o agente, de fato, dê início à execução do delito e que este apenas não seja consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente - no caso em tela, seria baixar um decreto de Estado de Sítio sem motivo justo, apurado o fato pelo Parlamento, ou executar ações de supressão efetiva do Estado de Direito (algo que se observa edtar sendo feito... agora).

 

Nos termos postos pela Lei, por conseguinte, a punição por "atos preparatórios"  só se justificaria  se estes saíssem da fase da cogitação - ou constituíssem de per si, delitos autônomos. 

 

Como regra, os atos preparatórios são absorvidos pela infração penal posterior, com aplicação do princípio da consunção, e  essa absorção não ocorrerá se os atos preparatórios ocorrerem em contexto diverso do crime tipificado. Vale dizer, a mera cogitação de um crime não pode ser punida, porque não abrange a execução do núcleo expresso no tipo penal.  

 

Ainda que o Poder Legislativo tipificasse um crime autônomo utilizando verbos como “cogitar” ou “pensar”,  tal não seria admissível a menos que estivéssemos num regime totalitário e ditatorial, que punisse troca de ideias, articulações e manifestações como danos a um bem jurídico hipotético. 

 

Portanto,  não existindo uma lei penal que defina como crime um ato preparatório, este não pode ser punido, sob pena de violação ao princípio da legalidade.

 

 

Houve crime?

 

Claro que não!

 

Golpe de Estado não ocorre com trâmite de minutas de atos legais, consultas ministeriais, busca de pareceres e diálogos de gabinete!

 

Pelo contrário, o que se revela com isso é a preocupação do governo então em exercício buscar uma solução institucional dentro das quatro linhas da Constituição.

 

Se o que se pretendia no governo Bolsonaro, era impedir a consumação da tomada de poder por um esquema ilegítimo, algo que de fato toda a Nação, agora, sofre e experimenta, o que se revela das investigações e depoimentos, é que não houve consenso para seguir adiante e tanto as minutas como as intenções ficaram no campo da hipótese e das cogitações.

 

Os atos políticos se diferem dos atos comuns da vida civil por terem, no seu horizonte, a violência. Daí a razão do Estado conduzir os trâmites políticos na esfera de seu ambiente organizacional.

 

Posto isso, a mobilização palaciana ocorrida no final de 2022, se de fato ocorreu... não saiu da esfera política, jamais ingressou na esfera criminal.

 

Por outro lado, as ações midiáticas, os factoides e especulações difamatórias, expressas na mídia mainstream e envernizadas por um jornalixo decadente... revelam, sintomaticamente, o medo instalado no Planalto, diante da sua evidente ilegitimidade - um governo incapaz de por o nariz na Rua sem sofrer hostilidade. Revelam também o temor da jusburocracia posta a serviço do establishment, acuada pelos fatos e obrigada a reagir na base do jusproselitismo do ativismo e da persecução criativa - indícios claros de que o País mergulhou num processo bolivariano de instalação de uma ditadura.

 

Se assim é... três conclusões se fazem evidentes:

 

1- o temor do Governo Bolsonaro, externado no final do ano de 2022 - era real e procedente;

 

2- a chefia do estamento militar, independente de qualquer coisa, revelou-se pusilânime e, agora, neste processo de "delações"... patética; e

 

3- a busca sistemática por incriminar Bolsonaro, revela medo, de um esquema de Poder... que sem legitimidade e base popular, vige pendurado num Tribunal igualmente impopular... e dependente dos arranjos de emendas obtidos num parlamento mal conduzido.

 

O resto... é tramóia.


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