Espaço Pensar +

A NAÇÃO ESFACELADA - 29.04.26


Por Dagoberto Lima Godoy


A nota de entidades do sistema financeiro em apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é mais do que um episódio político. É um símbolo. Não se discute aqui a biografia do indicado, nem se pretende negar a qualquer setor da sociedade o direito de manifestar opinião sobre tema institucional relevante. O ponto é outro: quando corporações econômicas se mobilizam ostensivamente para influir na composição da Corte Suprema, fica exposta uma doença mais profunda da vida nacional — a substituição do interesse público por cálculos de conveniência setorial.
O Supremo não é uma agência reguladora do mercado, nem um departamento jurídico do governo, nem um balcão de garantias para grupos organizados. É, ou deveria ser, a última trincheira da Constituição. Por isso, a escolha de seus ministros deveria ser cercada de sobriedade, escrutínio moral, independência e distância prudente de interesses corporativos. Quando setores poderosos se apressam em declarar apoio a este ou àquele nome, a pergunta inevitável é: apoiam por convicção republicana ou por expectativa de segurança, acesso e previsibilidade favorável?
O episódio é emblemático porque revela algo que vai além do sistema financeiro. O Brasil vive uma progressiva desagregação do espírito coletivo. Cada grupo parece defender apenas o seu pedaço: corporações, partidos, bancadas, sindicatos, empresas, tribunais, carreiras de Estado, movimentos organizados. A nação, como ideia superior capaz de limitar apetites particulares, vai desaparecendo do horizonte. O interesse nacional se dissolve na soma de interesses privados em conflito ou em acomodação.
O Congresso Nacional, salvo exceções honrosas, reflete essa decomposição. A política deixou de ser predominantemente debate sobre o destino do país para tornar-se negociação permanente de vantagens, cargos, verbas, blindagens e sobrevivências eleitorais. A representação popular, que deveria elevar os interesses dispersos da sociedade a uma visão de conjunto, frequentemente os rebaixa a mercado de trocas. O parlamentar não se sente mandatário da República, mas operador de sua base, de seu grupo, de seu fundo eleitoral, de seu espaço de poder.
No Judiciário, a situação é igualmente preocupante. A simples multiplicação de controvérsias envolvendo ministros, familiares, relações econômicas, decisões monocráticas de enorme impacto e proximidades impróprias com agentes políticos e empresariais corrói a confiança pública. Uma Corte Suprema precisa não apenas ser honesta; precisa parecer institucionalmente distante, contida e impessoal. Quando passa a ocupar o centro da política, a falar demais, decidir demais e justificar-se de menos, perde a majestade moral que sustenta sua autoridade.
O que se vê, portanto, não é apenas crise de governo. É crise de caráter público. O Brasil sofre de um esfacelamento moral que não se resolve com um salvador, uma eleição, uma decisão judicial ou uma reforma isolada. O problema está no enfraquecimento da ideia de limite: limite ao poder econômico, ao voluntarismo judicial, ao fisiologismo parlamentar, ao uso partidário das instituições e também ao cinismo social de quem condena a corrupção alheia, mas aceita pequenos privilégios quando lhe convêm.
Como sair disso?
A decadência começa quando cada um pergunta apenas: “o que ganho com isso?”. A reconstrução começará quando voltarmos a perguntar: “que país estamos deixando depois de nós?”. Sem espírito público, não há Constituição que resista, Supremo que se respeite, Congresso que represente ou economia que sirva à nação. Há apenas interesses organizados disputando os restos de uma nação que esqueceu de ser comunidade.


Leia mais  

A VERDADEIRA POLARIZAÇÃO É ESSA - 27.04.26


Por Roberto Rachewsky

 

De um lado, temos os que falam o "dialeto de casta".  São os poderosos, hoje conhecidos vulgarmente por os intocáveis. Gilmar Mendes é o exemplo pronto e acabado. O típico sofista contemporâneo. Sua fala é sofisticada, rebuscada, entupida de jargões e mesóclises que servem mais como uma barreira de entrada do que como um canal de comunicação. É uma retórica imponente, mas muitas vezes vazia de substância moral, onde a técnica jurídica parece um malabarismo para justificar o injustificável. Talvez por isso a gagueira característica e a salivação excessiva que sublinham olhares desafiadores e gesticulação teatral.

De outro, temos gente como a gente, como o comerciante que, indignado, se tornou governador, Romeu Zema. O sotaque é carregado, o estilo é simplório, mas a fala é ancorada na realidade factual. Ele não precisa de economês para explicar que o Estado está quebrado nem de latim para expor que o indivíduo deve ser livre para produzir. Ele se comunica de igual para igual com o povo, trocando a pompa pela verdade autoevidente de quem veio do setor produtivo e não das tribunas de Brasília.

Enquanto o sofista usa a linguagem para se distanciar da moralidade comum, o gestor do pão de queijo usa a simplicidade para resgatar a lógica e a eficiência que reside na liberdade e na justiça.

Qual desses perfis você acredita que realmente move o Brasil para frente? A casta dos parasitas engomadinhos ou a dos que produzem com sangue, suor e lágrimas os valores que necessitamos? Sim. Precisamos de juizes e procuradores, de políticos e burocratas. Mas eles devem obedecer limites porque seus poderes são outorgados pelo povo que espera deles exatamente aquilo que foi dito, moralidade, liberdade e justiça. Não usurpação do seu poder para oprimir quem os paga nem se deixarem corromper atrás do enriquecimento ilícito para viverem como nababos.

Entre os candidatos à presidência, Romeu Zema é o único que sempre viveu do próprio trabalho, os outros viveram dos impostos subtraídos à força dos brasileiros indefesos, vulneráveis à coerção do governo que extorque e confisca o fruto do trabalho alheio para sustentar a casta dos sofistas que apreciam humiliar quem lhes paga o salário contra a própria vontade.


Leia mais  

ENGENHARIA DE REDUNDÂNCIA: A DUPLA CAMADA ZEMA-FLÁVIO


 Segundo a oportuna ótica do economista e cientista político Diego Muguet:

 

​O que Romeu Zema está fazendo não é um surto retórico; é uma arquitetura de sobrevivência política desenhada para 2026. Ao partir para o confronto direto com o STF, ele cria um mecanismo de segurança que blinda a si mesmo e a Flávio Bolsonaro simultaneamente.

 

​Camada 1: O Escudo de Atração

​Enquanto Flávio lidera as pesquisas, ele permanece no centro do alvo jurídico. Zema, ao elevar o tom a um nível sem precedentes, atua como um diversor de radar. Ele força os ministros e o aparato institucional a reagirem contra ele, dividindo a munição e a atenção que hoje estão concentradas no senador. É a técnica de encarecer o custo de qualquer ação: para atingir a liderança das pesquisas, será preciso passar por um governador que já "queimou as pontes" e não teme o desgaste.

 

​Camada 2: O Backup de Segurança

​A lógica é de redundância operativa. Se a engrenagem jurídica tentar invalidar a candidatura de Flávio Bolsonaro, Zema já terá se consolidado como o herdeiro imediato, testado no conflito e com a lealdade da base forjada no enfrentamento.

 

​Eles criaram um impasse lógico para os tribunais: ao tentar derrubar um, apenas fortalecem a narrativa e a prontidão do outro. Inviabilizar os dois nomes mais fortes do campo conservador ao mesmo tempo elevaria a tensão institucional a um ponto de ruptura que a burocracia de Brasília prefere evitar.

 

​Zema deixou de ser apenas o gestor eficiente de Minas para se tornar a Apólice de Seguro da direita. Ele está limpando o trilho para o Flávio, garantindo que, se o plano A for travado, o plano B já estará na velocidade máxima.

 

​O que estamos vendo é o fim da ingenuidade política: a construção de um bloco onde a queda de um só acelera a ascensão do outro.


Leia mais  

LIBERDADE NÃO É UMA GAVETA - 22.04.26


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

Classificar pessoas virou um hábito automático, quase um reflexo de quem prefere rotular a compreender.
Direita, esquerda, são carimbos rápidos que tentam simplificar o que é, por natureza, mais complexo. Ontem, entre amigos e um galeto memorável, enquadraram-me como direita. Não sou, sou um liberal.
Eu não sou de direita. Tampouco de esquerda. Sou liberal e, no Brasil, isso ainda exige explicação.
Ser liberal é partir de um princípio incômodo, mas inegociável, em que o indivíduo vem antes do sistema.
Não se trata de uma tese elegante, mas de um limite concreto. Quando o Estado ultrapassa esse limite, ele deixa de organizar e passa a substituir; e, ao substituir, inevitavelmente sufoca aquilo que deveria florescer de forma espontânea.
Prosperidade começa onde quase ninguém quer começar; na disciplina fiscal. Não é apenas uma questão de contabilidade, mas de caráter institucional. Não se gasta o que não se tem e, mais do que isso, importa profundamente como se gasta.
O gasto público de má qualidade não é neutro; ele distorce incentivos, protege ineficiências e consome o futuro antes mesmo que ele exista. A conta raramente fica com quem decide. Ela recai, como de costume, sobre quem tem menos margem de escolha.
É evidente que os mais pobres precisam de apoio. Mas apoio não pode se confundir com dependência. Política social séria precisa ter direção e, sobretudo, saída. O que deveria funcionar como ponte, no Brasil, frequentemente se transforma em permanência. Nesse arranjo confortável para quem governa, o indivíduo deixa de ser agente da própria vida para se tornar um número previsível, facilmente administrado.
Outro desvio recorrente é tratar a desigualdade como se fosse, em si, uma patologia. Não é. Em uma sociedade livre, indivíduos diferentes, com talentos, esforços e escolhas distintos, produzirão resultados distintos. O problema não está em alguém avançar, mas em alguém permanecer sem a possibilidade real de sair do lugar.
É aqui que o nosso tempo se revela e, muitas vezes, falha. Em Cândido, o Dr. Pangloss simboliza o vício de ajustar a realidade à teoria, mesmo quando os fatos insistem em contrariá-la. Não se observa o mundo como ele é; tenta-se moldá-lo ao que se gostaria que fosse. Princípios são reescritos, não à luz da experiência, mas das vontades. E aquilo que foi testado ao longo do tempo passa a ser tratado como obstáculo, enquanto construções frágeis são elevadas à condição de virtude.
Nesse ponto, não há constrangimento em afirmar que há valor no conservadorismo que preserva o que funciona. Não o que resiste à mudança por inércia, mas o que sobreviveu a ela. A experiência acumulada não é inimiga do progresso; é o seu filtro mais confiável.
O Brasil, entretanto, permanece preso a um acordo silencioso. Direita e esquerda disputam o controle do mesmo Estado inflado. Divergem no discurso, mas convergem na centralidade do poder. Ambos, no fundo, demonstram a mesma desconfiança clara no indivíduo.
Eu não.
Prefiro um país onde menos decisões sejam concentradas e mais vidas sejam conduzidas por quem as vive.
Liberdade não é rótulo, é responsabilidade. E responsabilidade, definitivamente, não cabe em gavetas.
Penso que o mais difícil não é escolher um lado, mas ter a coragem de não caber em nenhum.


Leia mais  

A NOTA, A CASCA E O CHEIRO QUE INSISTE - 15.04.26


Alex Pipkin, PhD em Administração

 

Milhões de brasileiros já não conseguem ignorar o teatro dantesco vermelho, verde-amarelo.
Uma encenação conduzida com a disciplina de um ritual que já não precisa convencer, apenas sobreviver. Não vivemos uma República no sentido clássico, mas uma coreografia institucional onde o gesto substitui o fato.
Quando a realidade escapa ao controle, e ela sempre escapa, não se abre investigação nem se aprofunda o debate. Acende-se o holofote sobre a nota. Escárnio.
Ela surge pontual, previsível, anestésica. Em vez de esclarecimento, ergue-se a voz em “defesa da democracia”, essa entidade elástica que, no Brasil, só se manifesta quando precisa ser protegida, nunca quando precisa ser explicada. 
O conteúdo das revelações torna-se acessório; o que importa é a reação coordenada. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, peças de um mesmo automatismo institucional que transforma o incômodo em ofensa, a pergunta em ataque e a dúvida em risco sistêmico.
O deslocamento é engenhoso. Não se responde ao fato; redefine-se o ambiente. De repente, não discutimos mais relações promíscuas ou proximidades, mas a “salvaguarda das instituições”. Quem ousa retornar ao ponto inicial ocupa, automaticamente, o papel de agressor. É o triunfo da moldura sobre o quadro.
Na ausência de tensão real, o desgoverno lulo-petista prospera. Não por vigor próprio, mas por habitar uma institucionalidade que encena independência enquanto opera com a fluidez de balcões. Onde se esperaria fricção constitucional, encontra-se a conveniência administrativa. A democracia, nesse arranjo, deixa de ser luz e se transforma em escudo, um espelho retórico que devolve qualquer questionamento como um feixe hostil.
A imagem do ovo retorna, agora sem metáfora gentil. A casca não apenas protege; ela isola. É polida e defendida com fervor, enquanto o conteúdo permanece oculto, claro que não por ausência, mas pelo risco da confirmação.
O sistema sabe disso. Por isso a urgência em encerrar o assunto antes que ele deixe de ser narrativa e volte a ser fato. É, esse território incômodo onde versões precisam se sustentar. Não se trata de defesa institucional; trata-se de pura administração do dano.
A nota. Pois ela cumpre seu verdadeiro papel, o de preservar a casca a qualquer custo.
O problema é que, cedo ou tarde, o cheiro do que apodrece atravessa qualquer polimento, e aí já não há nota que contenha o ar.


Leia mais  

A SUPREMA CORTE E OS DOIS PROBLEMAS DO BRASIL - 14.04.26


Por Roberto Motta - Gazeta do Povo

 

"O Brasil tinha um problema grave. Depois surgiu outro gravíssimo. Agora, os dois se fundiram em um desafio existencial. Sou otimista, mas não consigo enxergar uma solução.

O problema original era o ativismo judicial descontrolado, autorizado pela Constituição de 1988. Esse é o problema “A”. Os constituintes brasileiros, ao contrário dos constituintes americanos, não enxergavam a constituição como uma ferramenta de limitação do poder estatal. Ao contrário; para os legisladores brasileiros a Constituição deveria ser uma lista de tarefas para o Estado. Nas palavras do imortal Roberto Campos, a sétima constituição brasileira é uma mistura de “dicionário de utopias com catalogação minuciosa do efêmero”.

Uma das consequências foi a hipertrofia da corte suprema, que deveria ser uma corte constitucional (como acontece em quase todas as democracias). Como o Estado ficou encarregado de resolver todos os problemas da sociedade, no Brasil qualquer questão é potencialmente um problema constitucional. Hoje é possível enxergar com clareza a consequência da escolha desastrosa feita pelos constituintes: nada pode ser resolvido definitivamente no país sem uma sentença da suprema corte.

Os onze ministros se tornaram os decisores de última instância sobre todos os assuntos. Essa responsabilidade lhes conferiu um poder extraordinário, amplificado por mecanismos como a criação de turmas e a possibilidade de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro.

Foi questão de tempo até que os ministros se dessem conta do poder que possuíam e decidissem exercê-lo plenamente. O primeiro sinal pode ter sido o “fatiamento” do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas o marco definitivo foi o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 e ainda em andamento.

O mesmo grupo de juristas estatais controla o processo eleitoral, através da Justiça Eleitoral, e os níveis inferiores do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corte assumiu a gestão do país e passou a tutelar os políticos.

Esse é o problema A. Então surgiu o problema “B” – B de Banco Master.

Antes do escândalo do Banco Master, a suprema corte já enfrentava uma longa lista de queixas: violação da inércia do Judiciário, do princípio do juiz natural, da neutralidade do juiz, do sistema acusatório e do devido processo legal. Traduzindo em português corrente: os juízes abandonaram seu papel de guardiões da lei e passaram a criar leis segundo seus próprios desejos e crenças.

Depois do Master, uma questão de natureza diferente veio se somar a essa lista: a suspeita de envolvimento com o maior escândalo de corrupção já registrado.

A grande mídia, que redescobriu seu papel de crítica dos poderosos, está denunciando apenas esse segundo problema. Mas ele é uma consequência esperada do primeiro, a tomada do poder pelos ministros. Como Lord Acton já tinha avisado, o poder absoluto corrompe absolutamente.

Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo. A consequência é a falência múltipla das instituições.

Não há solução visível para essa crise porque a constituição “cidadã” de 1988 determina que a corte julgue a si mesma. Além disso, a efetiva tomada do poder político blindou os ministros contra qualquer tentativa parlamentar de removê-los.

O país assiste então a um espetáculo incomum: juristas estatais supremamente poderosos, que deveriam ser o símbolo máximo da retidão, acumulam suspeitas graves, sem que isso os impeça de manter os cargos, as responsabilidades e os poderes. Como se nada estivesse acontecendo.

O país se pergunta: em que momento essa charada será resolvida? Em que ponto o custo da desonra será tão alto, mesmo para aqueles que respiram o ar rarefeito do poder, que a correção será inevitável – e que correção será essa?

É isso que o país inteiro espera para ver."


Leia mais