GRUPO PENSAR ECONÔMICO

Diante de tanto descalabro, tanto no ambiente político totalmente apodrecido, quanto nas despesas públicas que não param de crescer, não há nada mais urgente do que fazer algumas reformas na Constituição. Este é o pensamento, a convicção e a certeza do GRUPO PENSAR ECONÔMICO.

NA TÁBUA DE SALVAÇÃO

É mais do que óbvio que os políticos nunca vão perder seus privilégios incríveis. E nunca vão deixar de praticar atos de improbidades administrativas. Como precisamos conviver com esta praga eterna é hora de exigir uma boa compensação. Para continuar pagando a conta, cada vez mai salgada, a economia precisa ficar mais competitiva. Soltando algumas amarras é possível estimular mais investimentos e perseguir um crescimento continuado, parecido com os países asiáticos. O Grupo Pensar Econômico não é muito esperançoso de que a compensação aconteça, mas tem por obrigação mostrar o norte, escrevendo o que pensa na tábua de salvação. O artigo do economista Paulo de Tarso Pinheiro Machado, Diretor Técnico da Pólo - RS Agência de Desenvolvimento e da Agenda 2020, membro do Grupo Pensar Econômico, explica o pensamento do GPE:

MEDIDAS NECESSÁRIAS

Superar os efeitos da crise econômica internacional é a tarefa do momento que se impõe ao país através da adoção de medidas necessárias de política econômica. Todavia, as mesmas não serão suficientes para, de forma sustentável, melhorar os aspectos estruturais brasileiros como o precário nível em que se encontra a educação, a saúde, a infra-estrutura, aspectos estes, que obstaculizam a capacidade agregar competitividade e valor econômico e social ao país.

DESAFIO

Mesmo considerando os avanços obtidos, o grande desafio do Brasil está na capacidade de viabilizar as reformas estruturais. Por meio delas é que o país poderá aspirar a uma melhor condição de seu contexto econômico e social.

COMEÇAR POR ONDE?

Por onde começar, afinal? A sociedade necessita compreender que existe um cronograma de reformas necessárias e que a inversão na ordem das mesmas representará tentativa de retardar e postergar a reorganização institucional do país. Nesse sentido, a ordem das reformas inicia pela reforma constitucional, seguida das reformas política, fiscal e tributária. Estas reformas consideradas estruturantes viabilizariam outras reformas necessárias como a trabalhista, a previdenciária, a penal e etc..

PRIMEIRA REFORMA

4- A Reforma Constitucional é a primeira das reformas porque o Brasil não pode continuar submetido ao arcabouço anacrônico, confuso e irreal da Constituição de 1988. A reforma via convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva é necessária sob todos os aspectos:? 1- para resgatar a genuinidade do processo constituinte; ? 2- porque seu conteúdo mandatório possibilitará remover os anacronismos e as inadequações da atual constituição que foi elaborada sob o manto do vício parlamentar eleitoreiro e demagógico.

DEMAIS REFORMAS

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REFORMA POLÍTICA

A segunda Reforma é a Política, para possibilitar o aperfeiçoamento da democracia corrigindo as distorções no sistema de representação popular, tais como: 1- a desproporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados; o financiamento das campanhas eleitorais; 2- a cláusula de barreira aos partidos inexpressivos; a proibição das coligações para as eleições proporcionais; rever o horário gratuito de rádio e televisão concedido pela lei eleitoral, aos partidos e candidatos; 3- a fidelidade partidária; 4- o voto distrital puro ou misto; e5- o voto facultativo. Todos estes aspectos precisam ser tratados por que muitos deles são potenciais estimuladores da improbidade e da corrupção.

REFORMA FISCAL

A terceira é a Reforma Fiscal. É preciso uma revisão e modernização da forma de gerir o Estado, ou seja, questionar os atuais mecanismos de alocação de recursos, os quais estão descolados dos fins representados pelas demandas da sociedade ? reduzida taxa de investimento ? e estão concentrados nos meios que é a sustentação das máquinas públicas ? nível crescente e insustentável das despesas correntes. A elaboração dos orçamentos dentro de uma ótica exclusivamente funcional é incompatível com a complexidade e visão sistêmica do mundo globalizado. Por exemplo, alocar recursos orçamentários na educação com base na destinação percentual (35%) do orçamento total significa engessar recursos sem a devida correspondência dos resultados.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Por fim a reforma tributária que permita reverter o atual quadro de insustentabilidade da carga de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros. Rever uma estrutura tributária complexa, cara, e desigual que fere o princípio do federalismo fiscal é condição essencial a reverter as desigualdades regionais e interpessoais de renda. A União apropria a maior parcela do bolo tributário (62%) restando aos Estados e Municípios 38%. Por sua vez, gasta muito em termos de custeio e de pessoal e pouco em infraestrutura. Como exemplo, atualmente, o governo federal arrecada mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em impostos e retorna em termos de investimento menos de 3%. Para haver crescimento, tem que ter investimento.

PRESSÃO DA SOCIEDADE

Portanto, o desafio do País está posto e cabe a sociedade pressionar para que as reformas sejam levadas a efeito, caso contrário, continuaremos no sofisma de que somos uma nação emergente e, concomitantemente, ocupando os últimos lugares nos indicadores de crescimento e desenvolvimento.

TORNAR PÚBLICO

Nada mais lógico do que o povo do RS exigir que sejam tornadas públicas as peças e motivos que levaram os procuradores do MPF em transformar em réus os nove gaúchos denunciados por ação de improbidade administrativa. Quer por razões de participação e/ou por terem se beneficiado da fraude do DETRAN-RS.

CULTURA MILENAR

Mas é bom deixar bem claro: neste momento, mesmo depois de resolvida a tarefa, o maior estrago já foi feito. Tudo porque já faz parte da cultura milenar dos seres humanos, de qualquer lugar deste mundo, de condenar os apontados antes de serem julgados.

JUSTIÇA CONDENADA

Como é hábito das sociedades julgarem tudo, inclusive a própria Justiça, isto significa que quando o povo condena, aí não basta a Justiça absolver o réu. Nesse caso quem é condenada é a própria Justiça.

SITUAÇÃO GRAVE

Contudo, a grave situação que vive o RS é absolutamente incontestável. A Operação Rodin existe e várias provas já foram apresentadas, tanto por gravações quanto por mensagens escritas.

PAGAR PELO CRIME

A fraude, vamos deixar bem claro, realmente existe e é muito séria. Assim, os responsabilizados precisam ser identificados e condenados. Além de pagar pelo crime cometido ainda precisam devolver à sociedade o produto do roubo.

A ORDEM É NEGAR

Como já se viu, todos os réus se dizem inocentes. Até pode ser que o sejam. O curioso, entretanto, é que todos os apontados, mesmo que não esgotem a lista dos envolvidos, dizem não ter a mínima idéia ou noção dos seus envolvimentos.

O SISTEMA ESTÁ PODRE

Aqui entre nós: o sistema como um todo já está totalmente apodrecido. O tecido social, gente, está de tal forma comprometido e cheio de manchas, que não há produto químico capaz de limpar a sujeira. E quando o sistema se mostra podre assim, aí não basta trocar as pessoas, pois tudo permanece sempre ruim.

ANTIGAS

As Forças Armadas são instituições tão antigas quanto a tosse. Independente do regime adotado por qualquer país, as Forças Armadas existem com o objetivo de promover a segurança e defender a Pátria contra seus inimigos.

SOCORRO

Quando os Poderes se sentem ameaçados e impotentes para impedir o desrespeito à Constituição, nada mais lógico do que pedir socorro às Forças Armadas para restabelecer a ordem.

SOBERANIA

Quando o inimigo se mostra mais equipado ou preparado para um possível enfrentamento é muito comum ver governos fecharem acordos com Forças de outros países sem que isso prejudique a soberania do ameaçado.

DEFESA

Como a Colômbia vem de um longo período de enfrentamento às FARC, seu grande inimigo interno, e mais recentemente, do maior simpatizante e financiador dos guerrilheiros, o tiranete Hugo Chávez, da Venezuela, o seu presidente Álvaro Uribe resolveu agir em defesa de seu país.

CONSULTA INÚTIL

Há quem defenda a idéia de que Uribe deveria ter consultado, antecipadamente, seus vizinhos, sobre o acordo feito com os EUA com relação às bases militares que estão sendo montadas na Colômbia. Imagino que não o fez por saber qual seria a resposta. Ouviria, obviamente, um sonoro: NÃO!

PREOCUPAÇÃO

O curioso, entretanto, é que os preocupados com as tais bases militares (Lula e seus diletos amigos e parceiros do foro de São Paulo), nunca se manifestaram com relação às bases da FARCs e seus atos criminosos praticados dentro e fora da Colômbia.

ALIADOS

Agora Uribe resolveu aterrissar no Brasil para dizer à Lula das suas preocupações. Mas, de antemão já sabe que sairá daqui sem ter encontrado um aliado. Aliás, a turma que compõe a Unasul é formada por aliados contra a Colômbia. Primeiro, porque Uribe combate as FARC. Segundo, porque detesta os EUA que representam o capitalismo.

IDENTIDADE

As empresas de comunicação, a exemplo das pessoas, têm identidade. O documento, ou característica, que revela a identidade de um jornal é o seu editorial. Portanto, para saber qual a linha adotada por algum veículo basta ler o seu editorial.

LINHA DE PENSAMENTO

Mesmo que em algumas oportunidades o editorial possa sair da linha de pensamento de quem o expõe, o que pode confundir momentaneamente a cabeça do leitor, ao longo das edições tudo fica bem claro. O ideário, a filosofia, o princípio e o compromisso do comunicador sempre aparece.

ASSINARAM EMBAIXO

A Rede Globo e suas associadas, como é o caso da Rede RBS, de forma absolutamente indisfarçável resolveram assinar embaixo os princípios e o ideário do governo Lula assim como dos demais líderes da mesma cepa latina, como Chávez, Lugo, Correa, Morales, etc.

ABRAÇARAM A CAUSA

A forma com que estas duas empresas de comunicação resolveram abraçar a causa do episódio que resultou na expulsão de Manuel Zelaya, de Honduras, não deixa qualquer tipo de dúvida.

ENVOLVIMENTO IDEOLÓGICO

Mesmo que já esteja mais do que provado, de forma absolutamente indiscutível, que o facínora-golpista é o próprio Zelaya, essas redes de comunicação continuam afirmando o contrário. Esta postura define, na real, o quanto estão envolvidos ideologicamente no assunto. Para tais empresas, o governo correto, que evitou o golpe, é chamado de golpista.

VALE DO RIO DOCE

Os leitores podem anotar aí: compromissados com o governo pelas verbas fantásticas que recebem em publicidade, as empresas de comunicação vão corresponder ao interesse do governo de re-estatizar a Cia Vale do Rio Doce. Como Lula nunca escondeu tal interesse, certamente vai contar o apoio da mídia.

FALSIDADE...

Muita gente adorou o pronunciamento do senador Pedro Simon, ontem, na Tribuna do Senado. Confesso que não fiquei nem um pouco entusiasmado. Até porque Simon não negou a afirmação feita por seu colega de partido, Renan Calheiros. Calheiros disse que Simon adora se solidarizar com Sarney no particular, da mesma forma como adora atacá-lo no coletivo, na Tribuna. Ora, quem age assim é falso. Como Simon não rebateu a afirmação de Calheiros...

NOVO FORO DE SÃO PAULO

A reunião de cúpula da União das Nações Sul-Americanas ? Unasul -, denominação oficial da organização comunista Foro de São Paulo, que acontece no próximo dia 10, em Quito, Equador promete ser uma festa de arromba.

ANFITRIÃO

Na ocasião, o presidente anfitrião, Rafael Soares, pupilo de Hugo Chávez, que por sua vez é pupilo de Fidel Castro, vai assumir a presidência rotativa do bloco. E, pelo estilo comunista do tipo, já dá para ter uma idéia do que pretende.

MEMBRO OCULTO

Soares, assim como todos os demais líderes da Unasul, tornou-se inimigo de Álvaro Uribe. Tudo porque o presidente da Colômbia está enfrentando para valer as FARC, organização que já participa do Foro de São Paulo. Isto significa que já é membro (ainda oculto) da Unasul.

LULA PREOCUPADO

Como a Colômbia tem um acordo com os EUA que permite a utilização de três bases militares em território colombiano, a turma do barulho está preocupada. Lula, inclusive. Por fazer parte do grupo, até já declarou a sua preocupação, a ponto de dizer que não lhe agrada a instalação de bases militares no país de Uribe.

DOCUMENTADO

O curioso, mas real, é que Lula ficou mudo quando Chávez insinuou invadir a Colômbia e, mais recentemente, Honduras. Quando o propósito é chegar ao comunismo, aí tudo é bom e maravilhoso. Esta afirmação, gente, não está no meu imaginário. É fato. Está documentado em ata.

O SILÊNCIO DE LULA

Nos países da Unasul, a Venezuela já decidiu, por lei, amordaçar a imprensa. Só na semana passada 34 emissoras de rádio foram cassadas. E tudo indica que centenas delas sairão do ar. Isto, Lula não comenta nem se preocupa. Enquanto isso, aqui no Brasil a mordaça já começa a andar: Sarney já conseguiu impedir o Estadão de fazer qualquer comentário a seu respeito. E Lula também não se manifestou.

TEM SENTIDO

Para completar, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) afirmou que o Brasil já tem três frentes de discordância com o governo de Barack Obama (EUA), a saber:1- ampliação da presença militar na Colômbia;2- insucesso da Rodada Doha; e,3- recuo da intenção de rever as tarifas para o etanol.Como se vê, a ordem é sempre encontrar motivos para dizer que os EUA são inimigos da Unasul, ou, seja, do Foro de São Paulo. Tem sentido, não?

AÇÕES E REAÇÕES

Com o propósito de facilitar o entendimento da economia através de argumentação simples, porém focada na relação causa/efeito das ações de governo e do mercado, na maioria das vezes mal compreendidas ou explicadas, um grupo de pensadores liberais, com formação acadêmica sobre a matéria, decidiu criar o Grupo Pensar Econômico.

ÀS SEXTAS-FEIRAS

Enquanto o Grupo ganha estrutura adequada e passe, efetivamente, a ocupar espaço, tanto como fonte de informação quanto na participação em debates, o Ponto Crítico, como um dos membros do Grupo Pensar Econômico, se comprometeu em publicar, às sextas-feiras, um artigo que trate da economia.

AS PPPs COMO SAÍDA

Na última sexta-feira, 24, foi a vez do artigo do econ. Marco Túlio Ferreyro, com o título: Meia Verdade, Meia Mentira. Hoje quem escreve é o econ. Paulo de Tarso Pinheiro Machado, Diretor Técnico da Pólo RS Agência de Desenvolvimento (paulodetarso@polors.com.br) sobre: A Hora das PPPs. Boa leitura.

A HORA DAS PPPs

Com os orçamentos públicos limitados pelo peso das despesas correntes (folha de pagamento, manutenção, etc.) da máquina pública, os recursos destinados para investimentos ficam cada vez menores.

INFRA-ESTRUTURA

Desta forma, a saída para viabilizar a infra-estruturas e obras públicas federais, estaduais e municipais está nas Parcerias Público-Privadas. No caso daqueles onde as finanças públicas são inelásticas, como é o caso do RS por exemplo, é o único caminho que resta.

NO RS

No RS, a governadora Yeda Crusius assinou, em 2008, o -marco regulatório- que definirá o papel de cada uma das partes no processo de modernização do Estado. São cinco as áreas, nas quais o RS deverá buscar parcerias privadas para tocar projetos de desenvolvimento, como: infra-estrutura, patrimônio, saneamento, irrigação e segurança pública.

FUNDO GARANTIDOR

Os recursos que cabem aos empresários aplicar têm retorno no final da implantação do projeto: ou pela exploração da atividade, ou pelo próprio governo, que criará um Fundo Garantidor cujo volume de recursos será limitado a 1% da receita corrente líquida. Em valores atuais são R$ 180 milhões.

SEM RECURSOS

Com isso, o governo espera captar R$ 1,5 bilhão em contratos. As licitações para as primeiras obras estavam propostas para serrem lançadas até o segundo semestre de 2009. Mas até o presente momento inexistem os tais recursos para constituir o Fundo Garantidor.

EM SC

Vejam agora o caminho que o Estado de SC adotou para o mesmo problema: em janeiro de 2005 o governo catarinense constituiu a SC-Parcerias S/A., com o objetivo de gerar investimentos no território do Estado através de participações societárias. Ou pela celebração de contratos, nos regimes de parcerias público-privadas ? PPPs, ou de concessão de serviços públicos.

SC PARCERIAS S/A.

A lei que criou a SC-Parcerias S/A. autorizou a concessão de direitos de exploração de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e demais bens de infra-estrutura logística. Para cumprir sua missão a SC-Parcerias S/A. recebeu ativos de propriedade do Estado, bens móveis e imóveis, direitos creditórios e participações acionárias para a integralização do seu capital.

VIABILIZAR AS PPPs

Como prioridade, a SC-Parcerias S/A. tem como missão viabilizar PPPs para a duplicação, conclusão, restauração, exploração e concessão de rodovias, bens e utilidades públicas; a ampliação, modernização e construção de porto e aeroportos, a ampliação dos sistemas de águas e esgoto; modernização da infra-estrutura prisional; ampliação, construção e reforma de instalações de equipamentos destinados ao entretenimento, lazer e incremento do turismo.

15 PROJETOS

Atualmente, SC está alavancando recursos via chamamentos públicos de cessão onerosa de direitos creditórios, como o PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS, com deságio a ser aplicado sobre o valor de face do crédito, não inferior a taxa de 12,5% a.a.

DEZ MILHÕES

A SC Parcerias reservou o limite global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Programa. Em outras palavras, o Governo de SC está levando muito a sério esta história.Com uma carteira de 15 projetos, os quais foram inscritos no Plano Plurianual a partir de 2009 destacam-se: 1. Projeto do Metrô de Superfície em Florianópolis;2. Centralização Tráfego de Containers; 3. Estudo de Viabilidade Duplicação da Rodovia BR 280 (ligação leste-oeste de SC); 4. Estudo de Viabilidade Rodovia Interpraias;5. Estudo de Viabilidade Acesso Alternativo ao Aeroporto de Florianópolis; 1. Pavimentação de Rodovias Municipais; 2. Elaboração de Projeto Básico de Nova Penitenciária; 3. Estudo de Viabilidade de Acesso Rodoviário ? Criciúma; 4. Estudo e Plano de Negócios Imobiliários para Servidores Públicos; 5. Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios - Parque Tecnológico Blumenau; 6. Estudos de Geração de Energia com Dejetos Suínos; 7. Estudos para Ampliação do Centro Administrativo; 8. Estudo Potencial Mineral para Iniciativas Auto-sustentáveis Ambiental e Economicamente; 9. Estudo Implantação de Aeroporto Indústria; 10. Estudos para Implantação SC LOG - Terminal Logístico São Francisco do Sul.