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Vedação de reeleição para presidências do Congresso sem emenda à Constituição - 07.12.2020


por Ives Gandra Martins

 

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição da República tem a seguinte dicção:

"§4º. Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006).

 

Quando meu saudoso amigo e um dos mais brilhantes constitucionalistas brasileiros, Celso Ribeiro Bastos, pela fantástica clareza do discurso da lei suprema, interpretou-o, visto que a redação atual não oferece distinção da anterior, assim escreveu:

 

"Outrossim, cuidou o preceito em estudo de estabelecer o período de duração do mandato dos membros que compõem as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que será de dois anos. Por outro lado, proíbe a reeleição no período imediatamente posterior para o mesmo cargo (recondução)" ("Comentários à Constituição do Brasil", volume 4, tomo I, página 274, Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, Editora Saraiva, 3ª Edição atualizada, 2002).

 

Os grifos no texto de Celso são meus, para este artigo, pois quando, em dez anos, 15 volumes, 12 mil páginas, comentamos a Lei Suprema, tínhamos dividido entre nós a análise dos comandos maiores, o próprio volume 4, tomo I, tendo os artigos 44 a 58 comentados por Celso e os 59 a 69 por mim.

 

Apesar de Celso ser sempre um hermeneuta que não deixava aspecto algum da lei sem detido exame, em face da cinematográfica luminosidade do §4°, dedicou poucas palavras à sua interpretação. É que dois anos não são quatro, vedação não é permissão, e mesmo cargo não é outro cargo.

 

Presidi, no mês de outubro, reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomércio de São Paulo, com a presença do senador Eduardo Girão, do Ceará, e mais de 30 conselheiros, e, por unanimidade, interpretou aquele colegiado, constituído em grande parte de professores titulares de USP, Mackenzie, Puc-SP e outras escolas de Direito de expressão, que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado só podem exercer o mandato por dois anos, vedada — o vocábulo é constitucional — sua recondução para o período subsequente.

 

À evidência, a matéria não é de âmbito regimental de qualquer das Casas Legislativas. É exclusivamente constitucional, de proibição absoluta de recondução para o mesmo cargo de qualquer componente nas mesas legislativas.

 

Por ser, apesar de meus 85 anos, um incorrigível, embora modesto, professor em contato permanente com ex-alunos ou alunos de outros lentes, nas lives que se multiplicaram neste período pandêmico, a cada um que perguntei se poderia ver no §4º a possibilidade de se ler quatro anos em vez de dois e permissão em vez de vedação no dispositivo, à unanimidade, sem nenhuma interpretação divergente, nenhum deles conseguiu ler o que os jornais apregoam que ocorrerá nas duas casas.

 

O verdadeiro Direito não pode ser contaminado por interpretações coniventes, convenientes, quando não exclusivamente ideológicas.

 

Nitidamente, nada impede que os atuais mandatários das duas presidências sejam candidatos à recondução, desde que aprovem antes emenda constitucional, com 60% dos votos em duas votações nas duas casas, autorizando a reeleição.

 

Como velho mestre universitário há quase 60 anos, espero que tanto o Legislativo quanto o Judiciário respeitem a democrática Constituição da República.


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GUIAS DE CEGOS! 03.12.2020


Em pleno século XXI, os moradores de Criciúma, em Santa Catarina, experimentaram a derrubada dos muros e a invasão dos bárbaros. Nada sei sobre estes novos vândalos que habitam um submundo ao qual não tenho acesso, mas sei quem não pode ser inocentado quanto ao fato. Esse é um contingente muito mais numeroso e visível.

 

Não posso isentar de responsabilidade os autores do discurso segundo o qual “no Brasil se prende demais”. Ora, no primeiro semestre deste ano, criminosos que circulam em nossas ruas com a liberdade dos pássaros cometeram 25,7 mil homicídios. Acresça-se que, segundo o CNJ, apenas algo entre 5 e 8% dos homicídios são investigados! Nessas mesmas ruas, também circulam traficantes, estupradores, ladrões e assaltantes a infernizar o dia a dia do brasileiro. E mesmo assim, temos presos em excesso? Precisamos de políticas de desencarceramento? Progressão automática de regime? Vítimas abandonadas e vantagens para os criminosos, à nossa custa?

 

Não isento os muitos magistrados mais preocupados com sua visão sócio-política da criminalidade (não por acaso equivocada, porque ideologizada) que considera o crime contra o patrimônio como uma forma de ato político, de ajuste de contas sociológico, espécie de proclama revolucionário contra o direito de propriedade. Então, quando impossível não contornar o determinado pelo Código Penal, mandam o réu para o “sempre-aberto”, assim chamado por que está aberto, sempre, para as mesmas ruas de onde operavam antes da pantomima judiciária.

 

Como não ver a culpa dos ministros do STF? Quando o térreo do edifício judiciário prende por motivos graves, na luxuosa cobertura ministros soltam por motivos fúteis, no exercício de uma benignidade não virtuosa, filha da insensibilidade típica de quem vive entre canapés e lagostas ao thermidor. Ao mesmo tempo, sensíveis como flores de gardênia, tomam-se de ira punitiva se algo ou alguém os desagrada pessoalmente...

 

Como inocentar nossos congressistas que deliberam sobre leis penais e processuais com o descarado intuito de favorecer os réus, situação de muitos deles, em detrimento da sociedade e em desrespeito às vítimas? Ampliaram o novelo das garantias e recursos, algemaram os agentes da persecução criminal e dos magistrados com uma lei sobre abuso de autoridade que inibe (poderia dizer coíbe) sua atividade. Tiveram o desplante de criar um “civilizatório” juiz de garantias enquanto se torna crescentemente ferina a vida nas calçadas, nas ruas, nas estradas e na Criciúma ou na Cametá de cada dia.

 

Como perdoar os ministros do STF que votaram pelo retorno à interpretação de que a pena só pode ser cumprida após trânsito em julgado, por esgotamento de todas as instâncias recursais? Restauraram a impunidade, o império da chicana, a aposentadoria vitalícia das denúncias.

 

Como não ver, ao mesmo tempo, que aumenta o rigor contra crimes que por motivos políticos têm especial rejeição da esquerda? Como não ver esses “guias cegos” que filtram mosquitos e engolem camelos?


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A AMEAÇA DOS GASTOS PÚBLICOS - 02.12.2020


 por Hélio Beltrão

 

A nomenclatura das emendas constitucionais da década de 2020 é reveladora: "teto", "guerra" e "emergência". O Brasil míngua: é agora apenas a 12ª economia do mundo. O PIB em moeda forte deve cair 28% neste ano. Fomos ultrapassados pelo Canadá, pela Rússia e pela Coreia do Sul, que possuem populações muito menores.

Não se pode atribuir nosso declínio à Covid, que afetou o mundo todo. A culpa é exclusivamente nossa. Mais propriamente, de nossos formadores de políticas públicas, que preferem empurrar a realidade com a barriga a endereçar o entrave central ao desenvolvimento: gastos públicos fora de controle.

Governos de países emergentes responsáveis contêm gastos em anos de normalidade para enfrentar inevitáveis crises futuras. O Chile, por exemplo, iniciou 2020 com dívida de 30% do PIB. Do lado de cá dos Andes, a pandemia pegou o Brasil com fragilidade fiscal, com dívida de quase 80% do PIB e déficit de 6% do PIB, pior que a Argentina.

O Brasil está em uma encruzilhada, e os políticos decidirão nos próximos seis meses qual dos dois caminhos tomar: a) conter os gastos para estabilizar a dívida descontrolada, ou b) tapar o sol com a peneira e tomar o caminho de Argentina ou Venezuela.

Não convém imitar a menina Dorothy do filme "O Mágico de Oz" e confiar a rota a um espantalho de economista simpaticão e sem cérebro. É a nossa pauta mais urgente.

Os dois anos com emenda constitucional do teto de gastos em vigor (2018 e 2019) foram imprescindíveis para evitar uma situação ainda mais calamitosa neste 2020. Nos 20 anos anteriores à PEC, os gastos públicos triplicaram em termos reais!

O teto de gastos para 2021 é de R$ 1,5 trilhão, do qual R$ 1,4 trilhão já está comprometido. Esses R$ 100 bilhões que sobram mal permitem que a estrutura governamental opere.

A cada ano os recursos não comprometidos diminuirão para dar vazão ao aumento de gastos com aposentados. É, portanto, urgente que o Congresso Nacional regulamente gatilhos de contingenciamento de gastos a serem disparados na eventualidade de atingir o teto. Os gatilhos representam a organização das prioridades de cortes de gastos para evitar o "shutdown" do governo.

O teto trouxe um choque de realidade ao debate, ancorou expectativas e permitiu a queda recorde da Selic. Porém, está sob ataque por todos os lados. Neste ano, as despesas referentes à pandemia foram consideradas "extrateto" (isentas da regra do teto) e muito superiores ao que os demais países emergentes gastaram, chegando a 9% do PIB.

Adicionalmente, políticos cortejam o cambalacho da "contabilidade criativa" para garantir uma gastança extrateto em 2021. E economistas desenvolvimentistas se especializaram no ofício de "fura-teto", defendendo a revogação dos alicerces da responsabilidade fiscal. Finalmente, a esquerda afirma defender o brasileiro comum, mas é justamente o desesperançado brasileiro que mais sofrerá com o adiamento do corte de gastos do governo.

Como o governo não cria dinheiro -apenas tira do povo-, inventará mais impostos ou inflação para arcar com os gastos e a dívida. O brasileiro pagará o pato no futuro por meio de desemprego, carestia, menor renda e o calote da aposentadoria. A matemática das contas públicas é irrevogável e cruel. Não tem ideologia.

O governo acaba de alcançar endividamento de 95% do PIB (estava em 52% em 2013), nível que no passado causou queda dramática do crescimento dos países pesquisados, levando a uma trajetória insustentável da dívida. A turma do "agora é diferente" está disposta a pagar para ver. Ou melhor, está disposta a não pagar para ver no que dá. Nem precisa consultar aquele vidente que dizia "la garantía soy yo": Argentina à vista.

 

Texto publicado no Jornal do Comércio de hoje.


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VITÓRIA! NEM O DISFARCE, NEM A CONSPIRAÇÃO - 30.11.2020


por Percival Puggina
 
 
         Voto em Porto Alegre e passei as últimas semanas combatendo ideias perigosas. Segundo uma delas, os eleitores com mais de 70 anos deveriam ficar em casa, longe das urnas, cuidando da saúde, "beneficiados" que são pela dispensa do dever de votar.  Tal campanha anulava o cidadão que, pela experiência de vida, majoritariamente é conservador e não eleitor dos partidos de esquerda. Segundo outra ideia difundida nestes dias, ideologia não tinha importância numa disputa municipal pois o eleitor estava mais interessado em questões do dia-a-dia. Repetido insistentemente nos meios de comunicação isso era quase tudo que a candidata mais ideologizada dessa campanha se empenhava em fazer crer.

Outra, ainda, sustentava estar em curso uma imensa conspiração para fraudar as eleições deste domingo em benefício dos partidos de esquerda. Ora, uma coisa é assegurar que as urnas têm vulnerabilidades; outra, bem diferente, é prognosticar uma conspiração para se valer delas com o intuito de adulterar o resultado das urnas, principalmente em São Paulo e em Porto Alegre. A venezuelana Smartmatic seria a operadora desse ataque à democracia...

         Discordar dessa última posição, assumida por tantos nas redes sociais, não equivale a achar bom nosso sistema de apuração, não equivale a endossar a lamentável decisão do STF que considerou inconstitucional o voto impresso e menos ainda confundir voto impresso com voto em cédula de papel, como cheguei a ler em Zero Hora. A campanha pelo voto impresso precisa continuar porque logo ali haverá novas eleições. Parte ao menos da elevada abstenção em todo o país talvez se deva aos eleitores que viam no comparecimento um endosso aos "crimes contra a democracia" que estariam em curso. Os resultados deste fim de tarde de domingo em nada confirmam tal suspeita.

         A capital dos gaúchos, felizmente, não proporcionou uma vitória ao PCdoB, surpreendendo a indefectível pesquisa com que o IBOPE lhe prenunciou a vitória. Ao longo da campanha Manuela se apresentou em versão ultraleve, quase flutuando, como anjo, numa nuvem desde a qual prometia chover bondades sem raios nem trovoadas. Mudou o visual, sumiram a foice, o martelo, a estrela, as cores e o nome do partido. Mudaram, também, as companhias habituais. Adeus, Lula.

         No primeiro turno votei em Gustavo Paim. Hoje, votei em Sebastião Melo, numa chapa qualificada, também, pela presença do amigo, o intelectual e o excelente vereador que foi Ricardo Gomes. Chego ao final deste dia saboreando a vitória tão necessária ao futuro político do Rio Grande do Sul. Afasta-se de nosso rumo a marca de ser a Havana do Sul, onde a esquerda persistiria como força política hegemônica.


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É fácil entender por que os jovens dos países mais ricos tendem a defender mais socialismo - 26.11.2020


por Nicholas Crovitz

 

Essa é a consequência de se viver na abundância

 

Há um fenômeno ocorrendo em comum nos países mais ricos e prósperos do mundo: os jovens afirmam ter sentimentos positivos em relação ao socialismo.

Em uma pesquisa de 2017, 51% dos millennials se identificavam como socialistas, com adicionais 7% dizendo que o comunismo era seu sistema favorito. Apenas 42% preferiam o capitalismo.

Em alguns casos, a defesa do socialismo ocorre abertamente, como nos EUA, onde os jovens que apóiam o Partido Democrata — principalmente Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez — abertamente se auto-rotulam como socialistas. Em outros, a defesa é menos explícita, como nos recentes protestos do Chile

Em comum, vemos jovens de países prósperos, que vivem em meio a uma abundância nunca antes alcançada na história do mundo, exigindo mais poder estatal, mais intervenções e estatizações, e menos liberdade de mercado — o mesmo mercado que lhes forneceu toda esta abundância.

O que explica essa contradição?

É tentador dizer que todo o problema se resume a uma completa ignorância tanto sobre economia básica quanto sobre história. De um lado, tais pessoas não entendem como funciona uma economia de mercado (embora vivam em uma); de outro, aparentam desconhecer por completo o histórico do socialismo.

De concreto, há uma total falta de apreço por quão rapidamente suas condições materiais melhoraram.

A armadilha nutricional

Em um passado não tão distante, as pessoas não "trabalhavam duro", no sentido de longas e cansativas horas de trabalho. De certa forma, elas trabalhavam menos do que nós atualmente. E era assim não pelos motivos que os socialistas de hoje imaginam.

Não havia aquele cenário cor-de-rosa de "camponeses felizes trabalhando poucas horas por dia nos campos, e então passando o resto do dia no ócio e no lazer". Todos eles eram raquíticos, muito mal alimentados e simplesmente não tinham energia para trabalhar duro. Longe de levarem uma vida idílica, ver seus filhos sofrerem de desnutrição e estar fraco demais para ajudá-los deve ter sido uma experiência tenebrosa.

Em seu livro A Grande Saída, o vencedor do Nobel Angus Deaton explica a "armadilha nutricional" que a população da Grã-Bretanha vivenciou:

A população da Grã-Bretanha, no século XVIII e início do século XIX, consumia menos calorias que o necessário para as crianças crescerem ao seu máximo potencial e para os adultos manterem seus organismos em níveis saudáveis de funcionamento, o que lhes impedia de efetuarem trabalho manual produtivo e remunerativo.

As pessoas eram muito magras e muito pequenas, talvez tão pequenas quanto nos períodos de tempo anteriores.

Deaton explica como a escassez de nutrição afetou o organismo da população. Os trabalhadores dos séculos anteriores não eram robustos; um físico atrofiado era o que oferecia a melhor esperança de sobrevivência:

Ao longo da história, as pessoas se adaptaram a uma escassez de calorias da seguinte maneira: elas não cresciam e não ficavam altas. A atrofia corporal não apenas é uma consequência de não ter muito o que comer, especialmente na infância, como também corpos menores requerem menos calorias para seu sustento básico, e eles possibilitam trabalhar com menos comida do que seria necessário para uma pessoa mais fisicamente avantajada.

Um trabalhador de 1,85m e com 90kg teria as mesmas chances de sobreviver no século XVIII quanto um homem na lua sem uma roupa espacial.

Na média, simplesmente não havia comida o bastante para alimentar uma população de indivíduos com as dimensões físicas de hoje.

O britânico médio do século XVIII ingeria menos calorias do que o indivíduo médio que vive hoje na África subsaariana. Como eles não tinham o que comer, estes pobres britânicos trabalhavam pouco. Deaton prossegue:

Os pequenos trabalhadores do século XVIII estavam efetivamente aprisionados em uma armadilha nutricional: eles não tinham como ser bem remunerados porque eram fisicamente fracos, e não tinham como comer porque, sem trabalhar e produzir, não tinham o dinheiro para comprar comida.

Johan Norberg, em seu livro Progresso, relata as descobertas do historiador econômico e vencedor do Nobel Robert Fogel:

Duzentos anos atrás, aproximadamente 20% dos habitantes da Inglaterra e da França simplesmente não conseguiam trabalhar. Na melhor das situações, eles tinham energia suficiente para apenas algumas horas de caminhada lenta por dia, o que condenava a maioria deles a uma vida de mendicância.

E então, tudo começou a mudar. Deaton explica:

Com o início da revolução agrícola, a armadilha começou a se desintegrar. A renda per capita começou a crescer e, talvez pela primeira vez na história, passou a existir a possibilidade de uma melhora contínua na nutrição.

Uma melhor nutrição permitiu às pessoas crescerem mais fortes e mais altas, o que, por sua vez, possibilitou aumentos na produtividade, criando uma sinergia positiva entre aumentos na renda e melhorias na saúde, com um se apoiando no outro.

A partir do momento em que o capitalismo realmente se consolidou, as condições de vida não apenas melhoraram sensivelmente, como todo o progresso ocorreu de maneira acelerada.

E isso, paradoxalmente, começou a gerar as sementes de sua própria destruição.

A ignorância da história

Ao fim de minha carreira de professor, estudantes universitários totalmente ignorantes sobre história já eram um fenômeno extremamente comum. Eles desconheciam totalmente a pobreza abjeta na qual viveu a vasta maioria da humanidade durante milênios. Eles simplesmente não acreditavam que o passado pudesse ter sido tão brutal, como foi vivamente descrito por Matt Ridley em seu livro O Otimista Racional.

Pior ainda, quando expostos a evidências concretas, alguns estudantes se recusam a questionar suas posições.

Sobre isso, quem melhor explicou o fenômeno foi a sempre interessante crítica cultural Camille Paglia. Em uma entrevista ao The Wall Street Journal, ela afirmou que a atual juventude dos países mais ricos enxerga suas atuais liberdades de escolha (inéditas na história da humanidade) e a atual riqueza de bens de consumo à disposição (algo também inédito na história da humanidade) como um fato consumado, como algo que sempre foi assim e que jamais irá mudar. Consequentemente, eles estão desesperadoramente necessitados de um contexto mais rico e profundo para a própria era que eles estão denunciando.

Diz ela:

Tudo é muito fácil hoje em dia. Todos os supermercados, lojas e shoppings estão sempre plenamente abastecidos. Você pode simplesmente ir a qualquer lugar e comprar frutas e vegetais oriundos de qualquer lugar do mundo.

Jovens e universitários, que nunca estudaram nem economia e nem história, acreditam que a vida sempre foi fácil assim. Como eles nunca foram expostos à realidade da história, eles não têm idéia de que essa atual realidade de fartura é uma conquista muito recente, a qual foi possibilitada por um sistema econômico muito específico.

Foi o capitalismo quem produziu esta abundância ao redor de nós. Porém, os jovens parecem acreditar que o ideal é ter o governo gerenciando e ofertando tudo, e que as empresas privadas que estão fornecendo essas coisas em busca de lucro, fornecendo produtos e serviços para eles, irão de alguma forma existir para sempre, não importam as políticas adotadas.

Em outras palavras, indivíduos ignorantes sobre história e economia acreditam que a abundância atual sempre existiu e sempre foi assim.

Daí é compreensível que eles se sintam atraídos pela idéia de um socialismo idílico: eles genuinamente acreditam que, sob o socialismo, toda esta abundância será mantida, mas agora simplesmente será gratuita para todos. Haverá MacBooks, smartphones, roupas de grife, comida farta e serviços de saúde amplamente disponíveis a todos, e gratuitamente. Como resistir?

Acreditando que poderão seguir usufruindo toda esta fartura, eles sonham que irão conseguir ainda mais coisas caso haja um governo redistribuindo para eles a riqueza confiscada de terceiros.

Paglia argumenta que a atual geração se esqueceu até mesmo do passado mais recente.

Nossos pais foram da geração da Segunda Guerra Mundial. Eles tinham uma noção da realidade da vida. Já a juventude de hoje foi criada em um período muito mais afluente. Mesmo as pessoas pobres de hoje têm telefones celulares, televisores, meios de transporte e amplo acesso a alimentos diversificados.

Similarmente, Schumpeter também se preocupava com a hipótese de que as pessoas vivendo sob a opulência passariam a ver sua situação como um fato consumado, e assim preparariam o terreno para sua própria destruição.

Em seu livro Capitalismo, socialismo e democracia, ele prognosticou que as sociedades capitalistas seriam destruídas pelo seu próprio sucesso. Para Schumpeter, o capitalismo "inevitavelmente" se transforma em socialismo.

Seu argumento, de maneira resumida, é o seguinte: uma economia de mercado, com indivíduos fortemente empreendedores, gera um grande crescimento econômico e aumenta acentuadamente o padrão de vida das pessoas. Ironicamente, no entanto, a sociedade se torna tão próspera e tão inovadora, que passa a ignorar a fonte de toda a sua riqueza, dando-a como natural, corriqueira e automática. Pior ainda: torna-se abertamente hostil a ela.

O empreendedorismo e o mercado enriquecem tanto a sociedade, que as pessoas se esquecem do quão necessária e do quão frágil a economia de mercado realmente é. Elas até mesmo começam a acreditar que os mercados — e a ordem social e cultural que mantém os mercados funcionando — são inferiores à burocracia estatal e ao planejamento centralizado. 

Com o tempo, a sociedade acaba abraçando idéias socialistas.

Nas palavras de Schumpeter:

Os padrões crescentes de vida e, sobretudo, o lazer que o capitalismo moderno põe à disposição das pessoas que têm emprego e renda. . . bem, não há necessidade de terminar esta sentença e nem de elaborar aquele que é um dos argumentos mais verdadeiros, antigos e enfadonhos. O progresso secular, o qual é visto como algo natural e automático, em conjunto com a insegurança individual, que alimenta a inveja, é naturalmente a melhor receita para alimentar a inquietação social.

Entretanto, todo esse processo de transformação requer mais do que apenas a acumulação de riqueza: alguém tem de ativamente insuflar hostilidade às instituições da economia de mercado. Esse papel é desempenhado pelas classes intelectuais, que frequentemente abrigam um profundo ressentimento em relação às instituições empreendedoriais.

Os intelectuais incitam descontentamento entre um crescente número de pessoas cuja riqueza, em última instância, depende da produtividade do empreendedorismo, mas que, na prática, vivem majoritariamente fora da concorrência do mercado. Pessoas mais jovens são particularmente mais vulneráveis a esse preconceito anti-mercado, o qual é normalmente instilado por meio de escolas e faculdades. 

Segundo Schumpeter, portanto, o capitalismo poderia se destruir a si próprio ao criar:

a) uma classe de intelectuais que vituperam o progresso material e o individualismo e exaltam um eventual arranjo que seria baseado no "bem comum" (o qual seria, obviamente, definido e organizado pelos intelectuais), e

b) pessoas que aceitam como fato consumado aquelas prateleiras de lojas e supermercados repletos da produtos de ampla variedade (como bem disse Paglia).

Falando mais coloquialmente, nós nos tornamos gordos e preguiçosos, e passamos a ficar obcecados com a distribuição de riqueza, e não com os pilares sobre os quais sua criação é possibilitada.

E é a partir daí que as tragédias começam a ocorrer. No caso do socialismo, elas tomam a forma de homicídios em massa.

Conclusão

No final, não importa se o tipo de socialismo defendido é idílico e bem-intencionado. Aquelas pessoas, normalmente adolescentes ricos, artistas e intelectuais acadêmicos, que professam idéias socialistas aparentemente não se lembram de como realmente era o mundo quando o socialismo era realmente aplicado. É fácil defender idéias socialistas quando se vive em um mundo opulento em que a comida é farta e barata. É fácil defender o regime venezuelano morando-se em um país rico.

O fato é que, onde quer que tenha sido tentado, desde a União Soviética em 1917 até a Venezuela atual, o socialismo foi um desastre, não importa quais eram as intenções originais. Socialistas sempre prometeram uma utopia marcada por igualdade e abundância. Em vez disso, sempre entregaram tirania e inanição. Seus propagandistas sempre devem ser sempre e incansavelmente cobrados por isso.

Como disse Thomas Sowell, "O histórico de desastres do socialismo é tão óbvio, que somente intelectuais poderiam ignorá-lo".


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CAÇADORES DE IRRELEVÂNCIAS - 25.11.2020


por Percival Puggina
 
Em recente artigo sobre racismo, Roberto Rachewski criticou quem faz política usando como bandeira seu sexo e sua cor. E conta haver apoiado uma jovem, mulher, negra e moradora da periferia, candidata a vereadora por seu partido, “não porque ela era jovem, mulher, negra e da periferia, mas porque ela é honesta, culta, inteligente, empreendedora e liberal”. Mais adiante, afirma o autor: “Seja branco ou negro, seja homem ou mulher, seja jovem ou velho, seja rico ou pobre, eu analiso e julgo o caráter, o quanto aquela pessoa valoriza a racionalidade, a produtividade, a independência, a honestidade, a integridade, a justiça e a capacidade de melhorar moralmente a cada dia, a ponto de se orgulhar por suas conquistas”.

No Brasil e em todo o Ocidente, porém, a maior parte dos grandes veículos de comunicação está comprometida com a ideia de que as cadeiras dos parlamentos, os concursos e os cargos públicos, as posições de diretoria da iniciativa privada, os postos de trabalho das grandes empresas, devem estar equitativamente distribuídos por sexo e suas tendências e por cor da pele e suas variações.  

Na capa da edição Zero Hora (24/11) 11 vereadores eleitas posam diante da Câmara Municipal de Porto Alegre assinalando a maior representação feminina já levada ao parlamento da capital. Mas, mesmo assim, sendo 11 em 36, acrescenta a informação, “bem distante da relação com a representatividade do gênero na população”...

Terminou a eleição municipal do dia 15 de novembro e lá estavam os caçadores de irrelevâncias contando brancos e negros, homens e mulheres, homossexuais e transexuais, para checarem se estão ou não equitativamente representados.

Ou seja, para esse tipo de jornalismo, parlamentares são eleitos para representar interesses relacionados à população do mesmo sexo, ou cor, ou tendências sexuais. Obviamente, em presença de tais critérios de decisão, o bem de uma comunidade, de um município, do estado e da União Federal é mais adequadamente atendido por uma representação política marcada por esse tipo de militância, embora no cotidiano da atividade parlamentar tenham os legisladores que deliberar sobre tudo mais. Para tanto, caráter e competência são mais relevantes do que cor da pele, sexo e tendências sexuais.

 

É por isso que a afirmação do Roberto Rachewski é de uma lógica cristalina. Como tenho afirmado tantas vezes, o parlamentar não deve ser um representante de interesses, mas um representante de opinião identificado com o eleitor não por meras coincidências genéticas, mas por identificação com o modo de ver o ser humano e a sociedade, sua cidade e o mundo onde vive


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